A Justiça do Amazonas marcou para 21 de janeiro de 2027 a audiência de instrução do processo sobre a morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida após atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus, em novembro de 2025. A audiência está prevista para começar às 8h30, por videoconferência, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.
A etapa será uma das mais importantes desde que a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia se tornaram rés. As duas respondem a processo por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, conforme acusação apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
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A audiência, porém, não será o julgamento de Juliana e Raíza. Não haverá jurados e as acusadas não serão condenadas ou absolvidas pelo Conselho de Sentença nessa data.
O processo nº 0693007-45.2025.8.04.1000 ainda está na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri. Nela, a Justiça reúne e examina as provas para decidir se existem elementos suficientes para levar as acusadas a julgamento popular.
Pais de Benício e profissionais de saúde serão ouvidos
O Ministério Público indicou 17 testemunhas. Entre elas estão Bruno e Joyce, pais de Benício, uma pessoa que teria presenciado parte do atendimento por estar acompanhando outro paciente, seis profissionais de enfermagem, seis médicos, um fisioterapeuta e um responsável pela área de tecnologia do hospital.
Bruno e Joyce também participam da ação como assistentes de acusação, representados por seus advogados.
A defesa de Juliana poderá apresentar até 16 testemunhas. Inicialmente, foram relacionados 52 nomes, mas a Justiça determinou a redução da lista ao limite de 16. A definição de quem efetivamente será ouvido ainda não está fechada.
A limitação já havia sido determinada pela Justiça em setembro. Na mesma fase processual, foram autorizadas diligências relacionadas a imagens de monitoramento, prontuários e registros eletrônicos do atendimento, além de informações do sistema Tasy utilizado pelo hospital. O juízo também determinou a preservação de dados, logs, backups e prontuários eletrônicos relacionados ao caso.
Raíza é representada pela Defensoria Pública, que, até o momento, não apresentou testemunhas próprias para a audiência.
A lista de testemunhas da acusação não inclui peritos. Isso não significa, entretanto, que questões técnicas ficarão necessariamente fora da audiência.
As defesas podem solicitar que profissionais responsáveis pelos laudos sejam chamados para prestar esclarecimentos. O juízo já admitiu essa possibilidade caso seja apresentado pedido fundamentado, mas ainda não está definido se algum perito será ouvido em 21 de janeiro.
A Justiça também aceitou parcialmente a indicação de assistentes técnicos apresentada pela defesa de Juliana. Pedidos de realização de novas perícias que não apontavam uma omissão específica nos exames existentes foram anteriormente rejeitados pelo juízo.
Juliana e Raíza serão interrogadas por último
Pelo procedimento previsto, primeiro deverão ser ouvidas as testemunhas apresentadas pela acusação. Depois será a vez das testemunhas das defesas.
Eventuais esclarecimentos de peritos e acareações podem ocorrer na sequência, caso sejam necessários e autorizados.
Juliana e Raíza deverão ser interrogadas ao final da instrução. Como rés, ambas têm direito constitucional de permanecer em silêncio e não são obrigadas a responder a perguntas que possam produzir prova contra elas.
Depois da produção das provas, Ministério Público, assistentes de acusação e defesas apresentam suas manifestações. Dependendo do andamento processual, isso pode ocorrer oralmente ou por escrito.
Como há um número elevado de pessoas a serem ouvidas, existe a possibilidade de a audiência não ser concluída em apenas um dia. Nesse caso, a instrução poderá continuar em outras datas. A programação e as próprias listas de testemunhas ainda podem sofrer alterações até janeiro.
Encerrada essa primeira etapa do processo, caberá ao juiz decidir o caminho da ação penal.
Uma das possibilidades é a pronúncia de Juliana e Raíza. Nesse caso, se a decisão se tornar apta a produzir seus efeitos após os recursos cabíveis, as acusadas serão submetidas ao Tribunal do Júri, e somente então jurados decidirão sobre a acusação de crime doloso contra a vida.
O juiz também pode impronunciar uma ou ambas as rés caso entenda que não existem elementos suficientes para encaminhá-las ao júri.
Há ainda a possibilidade de absolvição sumária, nas hipóteses previstas em lei, ou de desclassificação da acusação. Se o magistrado concluir, por exemplo, que os fatos configuram homicídio culposo, sem intenção de matar nem assunção do risco de produzir a morte, o caso deixa a competência do Tribunal do Júri.
A decisão não precisa necessariamente ser anunciada no dia da audiência e poderá ser apresentada posteriormente por escrito.
Benício morreu após receber adrenalina intravenosa
Benício morreu na madrugada de 23 de novembro de 2025. Ele havia dado entrada no Hospital Santa Júlia no dia anterior apresentando tosse seca e sintomas gripais.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Juliana realizou uma prescrição eletrônica de adrenalina com superdosagem e administração por via intravenosa. A medicação foi posteriormente administrada por Raíza. A Justiça recebeu a denúncia em junho deste ano, tornando as duas rés por homicídio qualificado.
A classificação adotada pela acusação é de dolo eventual , situação em que o Ministério Público sustenta que o agente, mesmo sem necessariamente desejar diretamente o resultado, assumiu o risco de produzi-lo.
