O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que as concessionárias do transporte coletivo de Manaus não têm condições econômico-financeiras de continuar fornecendo novas passagens aos estudantes da rede pública estadual sem o pagamento correspondente pelo Governo do Amazonas. A informação consta em nota distribuída à imprensa, nesta quarta-feira, 28. Em julho deste ano, a instituição recebeu repasse de R$ 18 milhões do Executivo para cobrir despesas dessa natureza.
Segundo o Sindicato, existem obrigações financeiras do Estado pendentes desde 2025. A situação foi apresentada formalmente durante audiência realizada na segunda-feira (26), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc-JT), do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O Sinetram afirma que, sem a regularização dos pagamentos, as empresas não podem continuar utilizando recursos próprios para custear as passagens de uma política pública estadual. Uma eventual interrupção atingiria novos fornecimentos. De acordo com a entidade, os créditos que já estão disponíveis nos cartões dos estudantes não serão afetados e poderão continuar sendo utilizados. A audiência ocorreu no âmbito do processo nº 0000546-19.2026.5.11.0000 e foi coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.
Sindicato diz que pagamentos estão pendentes desde 2025
Na nota, o Sinetram sustenta que as empresas vêm arcando com despesas que deveriam ser cobertas pelo Estado e que a manutenção desse modelo se tornou financeiramente inviável. A entidade contesta ainda uma manifestação apresentada pelo Governo do Amazonas em outra ação judicial, a Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000.
Segundo o sindicato, em documento protocolado em 22 de outubro, o Estado argumentou que um eventual ressarcimento às concessionárias dependeria de uma decisão judicial definitiva e seria submetido ao regime de precatórios.
O Sinetram discorda desse entendimento. Para a entidade, não se trata de uma indenização a ser paga após o encerramento de uma disputa judicial, mas de valores decorrentes da aquisição das passagens utilizadas para executar a política de benefício aos estudantes da rede estadual.
O sindicato sustenta que a sistemática estabelecida durante a vigência de uma liminar pressupunha a aquisição das passagens acompanhada da respectiva contraprestação financeira. Na avaliação das empresas, exigir a continuidade do fornecimento enquanto os valores são discutidos judicialmente significaria transferir às concessionárias o financiamento do benefício por prazo indeterminado.
Sinetram cita decisão do TJAM
O sindicato também mencionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que revogou uma liminar anteriormente concedida ao Estado. Segundo a nota, ao derrubar a medida, o Tribunal indicou a pertinência da chamada tarifa de remuneração, ou tarifa técnica, como parâmetro para o custeio das passagens.
O Sinetram afirma que o pagamento das obrigações pendentes é necessário para preservar o equilíbrio financeiro do transporte coletivo de Manaus. A entidade chega a alertar para o risco de agravamento da situação do sistema e de um eventual “colapso” caso os valores não sejam regularizados. A avaliação sobre esse risco é do próprio sindicato.
O Sinetram também acusa o Governo do Amazonas de não comparecer a duas audiências de conciliação realizadas no Cejusc-JT, apesar de ter sido intimado. Segundo a entidade, as ausências impediram tentativas de construção de um acordo para solucionar o impasse. O sindicato afirma ainda que seu presidente tentou estabelecer contato diversas vezes com os secretários estaduais de Educação e de Fazenda, mas não teria obtido resposta.
Apesar das críticas, o Sinetram declarou que permanece disposto a negociar com o Governo do Amazonas para buscar uma solução que mantenha o benefício aos estudantes e, ao mesmo tempo, assegure o pagamento às empresas.
Repasse
Em julho deste ano, o Governo do Amazonas depositou R$ 18 milhões na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo o Executivo estadual, o pagamento atendeu à decisão judicial relacionada ao custeio das passagens dos estudantes da rede pública estadual. O Amazônia Plural entrou em contato com o Governo do Amazonas para comentar o assunto e aguarda um posicionamento.
Foto: divulgação SMTU
