O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, anunciou nesta terça-feira (21) que o Governo do Estado autorizou o pagamento de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), valor que, segundo o Executivo estadual, corresponde aos repasses referentes à meia-passagem estudantil dos meses de fevereiro a julho.
Serafim afirmou em coletiva de imprensa que a medida busca encerrar o impasse envolvendo o Estado e o Sinetram. De acordo com ele, uma decisão judicial determinou que o Governo efetuasse o pagamento de R$ 2,50 por estudante transportado, mas o sindicato patronal não teria se habilitado para receber os recursos, o que acabou prolongando a controvérsia.
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O vice-governador ressaltou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) receberam autorização para adotar as providências necessárias e efetuar o depósito no prazo de até 24 horas.
Apesar do anúncio, Serafim Corrêa fez questão de afirmar que a paralisação dos rodoviários registrada em Manaus não teve como causa direta a discussão sobre os repasses da meia-passagem. Segundo ele, o movimento grevista possui outras motivações, mas o pagamento anunciado representa uma contribuição do Governo para reduzir um dos pontos de conflito envolvendo o sistema de transporte coletivo.
“O Governo considera encerrada essa situação em relação ao Estado e ao Sinetram”, declarou o vice-governador.
Entenda o caso
A greve dos rodoviários foi deflagrada na segunda-feira (20), afetando milhares de usuários do transporte coletivo em Manaus. O Sindicato dos Rodoviários atribuiu o movimento aos sucessivos atrasos no pagamento de salários e benefícios da categoria, enquanto o Sinetram recorreu à Justiça do Trabalho para pedir a suspensão da paralisação.
Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou a greve abusiva e determinou a retomada da circulação dos ônibus, estabelecendo a manutenção mínima de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais períodos, sob pena de multa ao sindicato dos trabalhadores.
O impasse também ocorre em meio às discussões sobre o financiamento do sistema de transporte coletivo, que envolvem os subsídios públicos e os repasses destinados à meia-passagem estudantil. O anúncio do Governo do Amazonas ocorre enquanto seguem as negociações para a normalização do serviço e a solução dos demais conflitos entre empresas, trabalhadores e poder público.
