Manaus, 14 de abril de 2024

TCU detecta irregularidades na aplicação de verba para o combate à Covid-19 pelo Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus

*DA REDAÇÃO

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em sessão realizada no último dia 20, indícios de irregularidades diversas relacionadas à aplicação de verba federal destinada ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus, para o combate à Covid-19. Na ocasião, estava em pauta, a pedido do Congresso Nacional, a análise de dados fiscais relativos ao uso dos recursos da União, transferidos a estados, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, para o enfrentamento à pandemia. Apesar de a Corte não mencionar valores, informações do portal da Transparência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mostram que o Estado recebeu R$ 238,2 milhões, entre 2020 e 2021, e o município de Manaus, R$ 53,8 milhões, repassados em 2020. Em 2021, não constam transferências à Prefeitura.

No caso do Estado, foram constatados o emprego de valores em despesas não relacionadas à pandemia; incompatibilidade de preços de produtos de saúde no comparativo com os praticados no mercado; ausência de ampla divulgação das contratações e também de execução integral dos objetos contratados. 

O acórdão também aponta sobrepreço, por parte da Prefeitura de Manaus, na contratação de medicamentos como Azitromicina, utilizada no chamado Kit Covid, tratado pela comunidade médica como ineficaz no tratamento de casos de contaminação pelo Sars-Cov-2. Ainda de acordo com o acórdão, outros itens adquiridos pela Prefeitura também apresentaram sobrepreço. São eles: máscaras descartáveis PFF2, testes rápidos de Covid-19, bem como, “a ocorrência do pagamento de plantões de enfermagem que não foram contratados ou não foram executados”.

De acordo com o acórdão 1672/2022, derivado do processo TC 014.372/2021-5, publicado na última segunda-feira, 1, o pedido partiu do requerimento 253/2021, que solicitou a auditoria dos dados fiscais relativos aos recursos destinados pelo Governo Federal, aos 26 estados, mais o Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. A relatoria ficou a cargo do ministro Vital do Rego.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, presidida pelo senador do Amazonas, Omar Aziz, ocorreu entre abril e outubro do ano passado, e abordou diversos aspectos relacionados à pandemia, como a compra de insumos e vacinas, além da responsabilidade de figuras públicas e pessoas relacionadas, nas mortes ocorridas em decorrência da Covid-19.

Conforme o TCU, a “a apuração de eventual responsabilização dos gestores das referidas secretarias, envolvidos nos indícios de irregularidade remanescentes, será promovida em processos específicos de representação”.  

São mencionados como responsáveis a ex-secretária da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), Simone Papaiz, além de outros ex-membros da Secretaria, como Perseverando Trindade Filho, o ex-secretário de saúde Rodrigo Tobias e Marcelo Magaldi, ex-secretário de saúde. As informações do acórdão são de acesso público e estão liberadas para pesquisa pela população.

A reportagem fez contato com a SES-AM e com a Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação) para comentar as informações, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

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