A Prefeitura de Manaus renovou por mais 12 meses um contrato de R$ 12,09 milhões com a empresa Leo Rent a Car Locação de Automóveis e Equipamentos Eireli para a prestação de serviços de transporte com ônibus e motoristas. A renovação consta em extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de outubro de 2026 e envolve a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
O segundo termo aditivo ao Contrato nº 057/2024 foi assinado em 3 de setembro deste ano pelo secretário municipal de Infraestrutura, Marson Lino de Assis Rodrigues. O documento estabelece a continuidade dos serviços por mais um ano, com valor equivalente a R$ 1 milhão ao mês.
O montante de R$ 12,09 milhões representa o valor estimado para o período de vigência do aditivo. Segundo a publicação oficial, a quantia não gera obrigação de consumo integral pela administração municipal, uma vez que os serviços serão utilizados conforme a demanda da secretaria e a disponibilidade contratual.
Embora a renovação tenha valor estimado de R$ 12,09 milhões, o extrato publicado no Diário Oficial informa um empenho de R$ 36 mil, registrado em 3 de setembro de 2026, sob o número 2026NE01798.
O documento esclarece que o saldo remanescente será empenhado posteriormente, conforme a programação orçamentária.
A renovação está vinculada ao Processo Administrativo Digital E-PAD nº 2026.20000.20031.0.000872, conforme o extrato oficial.
Contrato original ultrapassava R$ 20 milhões
A contratação foi realizada originalmente em setembro de 2024, durante a gestão do então secretário municipal de Infraestrutura, Heliatan Botelho Corrêa, pelo valor de R$ 20,73 milhões.
O contrato inicial previa a disponibilização de 36 ônibus, ao preço unitário de R$ 48 mil mensais, totalizando R$ 1,72 milhão por mês. Ao longo de 12 meses, o valor alcançava R$ 20,7 milhões.
Os dados do aditivo apresentados no sistema de consulta contratual indicam que o valor anual foi reduzido para R$ 12,o9 milhões, uma diferença de R$ 8,640 milhão, o equivalente a uma redução de aproximadamente 41,7% em relação ao contrato original.
A documentação apresentada não esclarece se a redução decorreu da diminuição da quantidade de veículos efetivamente disponibilizados, de alterações na demanda ou de outras modificações nas condições de execução do contrato.
O contrato foi celebrado a partir do Pregão Presencial nº 009/2024-CML/PM e da Ata de Registro de Preços nº 0016/2024, lote 2.
A empresa contratada, inscrita no CNPJ nº 84.468.917/0001-05, possui endereço registrado na Avenida Tancredo Neves, bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus. No contrato original, a empresa foi representada por Leonel Rodrigues do Couto Filho.
O documento estabelece que a contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, pela manutenção dos veículos e pelo cumprimento das condições técnicas exigidas para a prestação dos serviços.
A fiscalização da execução contratual cabe à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que deve acompanhar os serviços prestados e verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
Descrição
O contrato original estabelece que os ônibus utilizados nos serviços devem ter capacidade mínima para 32 passageiros, potência de pelo menos 150 cavalos e ano de fabricação a partir de 2018.
Os veículos também precisam contar com ar-condicionado, poltronas reclináveis, cintos de segurança, cortinas nas janelas e direção hidráulica, entre outros equipamentos.
A contratação inclui motoristas e manutenção dos veículos, mas não contempla o fornecimento de combustível. Os ônibus podem ser utilizados em percursos urbanos e rurais, conforme as necessidades da administração municipal.
Na descrição do item contratual disponibilizada no sistema de consulta, consta a quantidade de 432 unidades de serviço, ao valor unitário de R$ 48 mil. Esse quantitativo corresponde à previsão de 36 veículos durante 12 meses no contrato original e não comprova, isoladamente, a quantidade de ônibus prevista para a nova vigência.
Outros contratos
A Leo Rent a Car Locação de Automóveis e Equipamentos Eireli também possui outros contratos com a Prefeitura de Manaus para prestação de serviços de transporte. Conforme dados do portal da Transparência, a empresa manteve em 2026 contratos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no valor de R$ 1,63 milhão, para locação de vans; e com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), nos valores de R$ 4,6 milhões e R$ 749,7 mil, destinados a serviços de transporte, incluindo o atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses.
Os três contratos somam quase R$ 7 milhões e possuem períodos de vigência que alcançam 2026. Considerando também a renovação de R$ 12,09 milhões para aluguel de ônibus, os valores contratuais apresentados totalizam R$ 19,08 milhões.
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