A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), assinou 19 contratos com empresas diferentes para o fornecimento de 350 mil sacos de cimento por empresa, totalizando 6,65 milhões de sacos ao longo de 12 meses, ao custo de R$ 282,2 milhões. O valor é suficiente para a construção de 72 creches padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ao custo de R$ 3,89 milhões cada. Os contratos foram celebrados em 10 de março deste ano, 21 dias antes da renúncia do então prefeito David Almeida, que deixou o cargo para disputar o Governo do Amazonas.
Pelos contratos, cada saco de cimento Portland, da marca Mizu, tem o custo de R$ 42,45. Individualmente, os contratos têm valor global de aproximadamente R$ 14,85 milhões.
Os acordos, disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, tiveram origem no Pregão Eletrônico n 0672025, realizado pela Comissão Municipal de Licitação (CML), e na Ata de Registro de Preços n 0302025, da Unidade Gestora de Compras Municipais.
Os contratos foram assinados pelo subsecretário de Gestão e Planejamento da Seminf, Heliatan Botelho Corrêa, e pelos representantes das empresas vencedoras. Nos contratos, não fica claro para quais obras o cimento será utilizado. A ata usada como base para as contratações aponta apenas que o produto será destinado a atender órgãos da administração pública.
Contratos e empenhos no mesmo período
A empresa Medicorp Obras e Consultoria Empresarial LTDA é uma das fornecedoras selecionadas para a entrega do cimento.
Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, o contrato prevê a possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo, desde que haja justificativa formal e autorização da autoridade competente. O documento também estabelece a possibilidade de reajuste dos valores após 12 meses, contados a partir da apresentação da proposta, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Para solicitar eventual reajuste, a empresa deve apresentar pedido formal com antecedência mínima de 30 dias antes do fim da vigência contratual.
Registros do próprio Portal da Transparência apontam que, entre março e maio, pelo menos R$ 2 milhões foram reservados para despesas relacionadas ao contrato. No sistema municipal aparecem duas notas de empenho vinculadas ao acordo por meio de apostilamentos.
Nota emitida na data de assinatura do contrtato
A primeira, de número 2026NE00561, faz referência a um empenho realizado no dia 10 de março, mesma data da assinatura do contrato. No entanto, a nota não aparece disponível para consulta no portal de despesas do Executivo municipal, ferramenta que deve garantir o acesso público às informações sobre execução orçamentária.
Já a segunda nota, de número 2026NE1000, emitida em 4 de maio, consta como empenhada, mas ainda sem registro de pagamento.
Valor do contrato supera capital social da empresa
Outro dado que chama atenção é a relação entre o valor contratado e o capital social informado pela Medicorp Obras e Consultoria Empresarial LTDA.
O contrato de R$ 14,8 milhões representa quase seis vezes o capital social declarado pela empresa, que é de R$ 2,5 milhões, conforme informações públicas registradas na Receita Federal.
Embora a legislação de compras públicas não estabeleça, por si só, impedimento automático para contratações acima do capital social declarado, a diferença entre os valores costuma ser um dos pontos observados em análises sobre capacidade operacional e execução contratual.
Contratação ocorreu antes de mudança no comando da Prefeitura
A assinatura dos contratos também ocorreu em um contexto de transição política no Executivo municipal. Os acordos foram firmados menos de um mês antes da renúncia de David Almeida ao cargo de prefeito, em meio à reorganização administrativa provocada pela saída do então gestor.
Apesar de os contratos terem sido formalizados por meio de processo licitatório e ata de registro de preços, o volume de recursos envolvidos e o período da contratação ampliam o interesse público sobre a aplicação dos valores, a finalidade da compra e a execução dos serviços relacionados ao fornecimento do material.
O Amazônia Plural solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Manaus sobre a finalidade dos contratos, o cronograma de obras para a utilização dos materiais e os critérios adotados para a contratação das empresas. O espaço permanece aberto para manifestação.
Veja a lista de empresas contratadas e os números dos contratos:
- MEDICORP OBRAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (001/2026)
- MAXTOTAL LTDA (002/2026)
- HEPTA MIX EIRELI – ME (003/2026)
- MOURA SUPORTE E MANUNTENCAO LTDA (004/2026)
- MCON COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SA (005/2026)
- NALE CONSTRUTORA LTDA (006/2026)
- ASTEC – CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. – EPP (007/2026)
- BARROS E FONSECA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (0008/2026)
- KODUHALL COMERCIO LTDA (009/2027)
- DELTA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI – EPP (010/2026)
- MANOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (011/2026)
- LOCAMIX SERVICOS DE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA (012/2026)
- ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA (013/2026)
- MORAES E CAVALCANTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (014/2026)
- WESTPHAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (015/2026)
- RNC CONSTRUTORA, SERVICO DE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (016/2026)
- LUZ DO SOL CONSTRUCOES LTDA (017/2026)
- MABOLE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (018/2026)
- MDC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (019/2026)
Foto: ilustrativa – Canva banco de imagens
