A Justiça do Amazonas determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça, no prazo de 24 horas após a intimação, o passe livre estudantil em Manaus. A decisão atende a uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) depois da suspensão de novas recargas do benefício, há dois dias, e que provocou protestos de estudantes da capital.
A ordem judicial estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, limitada provisoriamente a R$ 1 milhão. A medida foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em decisão do juiz Roni Torre de Frankenstone.
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A Defensoria Pública recorreu à Justiça após receber um pedido coletivo assinado por mais de 150 estudantes. Segundo o órgão, os alunos relataram dificuldades para utilizar o transporte coletivo e chegar às instituições de ensino em razão da interrupção das recargas.
A suspensão ocorreu em um período considerado especialmente sensível para os estudantes, diante da proximidade do encerramento do ano letivo.
O defensor público Carlos Almeida destacou que o acesso ao transporte gratuito não pode ficar condicionado a divergências entre os responsáveis pelo serviço.
Segundo ele, a Defensoria apresentou um pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade do benefício e impedir que os estudantes fossem prejudicados.
“Aos estudantes, não interessa a briga entre Estado e demais entidades, porque os estudantes são beneficiários de um serviço público essencial”, afirmou o defensor.
Governo e prefeitura também são alcançados pela decisão
Além de determinar o restabelecimento do passe livre pelo Sinetram, a Justiça estabeleceu que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não pratiquem atos que dificultem, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem.
A determinação busca impedir que questões administrativas ou operacionais interfiram na retomada das recargas destinadas aos estudantes.
Suspensão foi comunicada no início da semana
A interrupção das novas recargas do passe livre estudantil foi comunicada no início da semana por meio da plataforma Academia Ônibus, utilizada para informações relacionadas ao benefício.
A medida provocou preocupação entre estudantes que dependem diariamente do transporte coletivo para frequentar escolas e instituições de ensino em Manaus.
O Sinetram afirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão judicial.
