A Justiça do Amazonas determinou, na terça-feira (14), que a Prefeitura de Manaus comprove, em até 30 dias, o início do processo de licenciamento ambiental do Cemitério Nossa Senhora de Aparecida, localizado no bairro Tarumã, na zona oeste da capital.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que ingressou com Ação Civil Pública contra o município no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.
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Atualmente, o Cemitério Nossa Senhora de Aparecida é o único da capital em funcionamento para novos sepultamentos. A unidade registra, em média, 25 enterros por dia, o equivalente a cerca de 600 por mês.
O licenciamento ambiental é de responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que analisa a documentação necessária para autorizar a atividade.
A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente. Segundo o magistrado, a atividade cemiterial possui potencial poluidor e, sem licença ambiental, não é possível realizar o monitoramento adequado da área. Ele também citou o risco de contaminação do lençol freático por necrochorume.
O MP-AM destacou ainda que as valas comuns abertas durante a pandemia de Covid-19 podem agravar os riscos de poluição ambiental. De acordo com o órgão, o município já havia sido notificado anteriormente para regularizar a situação, mas não adotou as medidas necessárias.
Foto: Marcio James – Semcom
