A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) após o descumprimento da ordem judicial para restabelecer as recargas do passe livre estudantil em Manaus. A suspensão do benefício, iniciada na segunda-feira (2), chega neste sábado (7) ao sexto dia consecutivo e atinge aproximadamente 130 mil estudantes da capital.
A nova decisão foi tomada depois que o sindicato deixou de cumprir uma determinação anterior, que estabelecia prazo de 24 horas para a retomada do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
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O bloqueio de R$ 5 milhões permanecerá em vigor até que as recargas sejam restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo da cidade, conforme a decisão divulgada neste sábado.
A medida ocorre às vésperas da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para domingo (8). A segunda etapa será realizada em 15 de novembro. A Justiça destacou a urgência da situação diante dos prejuízos provocados aos estudantes que dependem do transporte público para frequentar as aulas e participar das provas.
A decisão de bloquear os recursos foi assinada na sexta-feira (6) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
Segundo o magistrado, o Sinetram foi intimado na quinta-feira (5), mas não comprovou a retomada das recargas no prazo de 24 horas. O bloqueio deverá ser realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), com os recursos mantidos em conta judicial até o cumprimento da determinação. Após a comprovação, os valores poderão ser liberados ao sindicato.
A ação foi apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas, após reclamações de mais de 150 estudantes prejudicados pela interrupção.
O sindicato poderá contestar a medida, apresentar informações sobre a destinação dos recursos e solicitar a substituição do bloqueio por garantia judicial equivalente.
Disputa envolve cobrança de mais de R$ 279 milhões
O bloqueio judicial ocorre em meio a uma disputa financeira entre o Governo do Amazonas e o Sinetram. O sindicato cobra do Estado uma dívida superior a R$ 279 milhões, relacionada ao custeio do passe estudantil em 2025 e 2026. A entidade utiliza como referência uma tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem e sustenta que a falta de repasses compromete a continuidade do benefício e o pagamento de obrigações das empresas de ônibus.
O governo estadual contesta a cobrança. Segundo o Executivo, os repasses referentes a 2026 estão em dia, enquanto os valores cobrados pelo segundo semestre de 2025 são discutidos judicialmente. A administração também questiona os critérios de cálculo apresentados pelo sindicato e cobra informações detalhadas sobre a utilização efetiva das passagens.
Embora o programa tenha como referência cerca de 130 mil alunos da rede estadual, o número de estudantes que efetivamente utilizam o benefício varia. Conforme o Sinetram, mais de 42 mil alunos utilizaram o passe em outubro.
Roberto Cidade critica suspensão
O governador Roberto Cidade (União Brasil) classificou a suspensão do passe estudantil como uma atitude irresponsável do Sinetram e atribuiu motivações políticas à decisão do sindicato.
Segundo Cidade, o Governo do Amazonas já repassou R$ 27 milhões ao sistema de transporte em 2026, incluindo um pagamento de R$ 3 milhões realizado em 23 de outubro. O governador afirmou que a cobrança referente a 2025, estimada por ele em aproximadamente R$ 250 milhões por um semestre, apresenta valores incompatíveis com os serviços prestados e precisa ser esclarecida judicialmente.
Na sexta-feira (6), Cidade voltou a cobrar o cumprimento da ordem judicial para restabelecer o benefício.
“Decisão judicial se cumpre”, declarou o governador, ao defender a retomada das recargas para os estudantes da rede estadual.
