O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), afirmou, nesta terça-feira, 3, que o Estado repassou R$ 27 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) em 2026 para custear o Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual de ensino. Ele acusou a entidade de agir de forma “irresponsável” e “politiqueira” ao cobrar uma dívida referente a 2025 que está sendo discutida judicialmente e que levou a entidade a suspender, na última semana, o benefício, medida que afeta cerca de 130 mil estudantes.
Segundo o governador, o pagamento mais recente foi realizado em 23 de outubro, no valor de R$ 3 milhões. Cidade sustenta que, desde que assumiu o Governo do Amazonas, os repasses referentes à atual gestão são feitos regularmente. “Desde que assumi o governo, a gente vem mantendo o pagamento rigorosamente em dia. Só este ano de 2026 já foram pagos R$ 27 milhões”, afirmou.
Segundo Cidade, o débito de 2025 está sendo questionado judicialmente e não deveria interferir no acesso dos estudantes ao benefício em 2026. “Agora, o Sinetram, mais uma vez, com a irresponsabilidade, querendo trazer um tema que é do ano de 2025, um débito que está sendo questionado na Justiça, e fazer com que os nossos alunos não possam utilizar o que é de direito”, declarou.
Em nota, o Governo do Amazonas acirma que a entidade está cobrando valores incompatíveis com o contrato e não está fornecendo informações suficientes para demonstrar a utilização efetiva das passagens pelos estudantes. A principal divergência envolve a quantidade de alunos considerada para o cálculo do subsídio.
De acordo com a versão apresentada pelo Estado, a utilização mensal do benefício tem variado entre 4 mil e 24 mil passagens. Apesar disso, segundo o governo, o Sinetram cobra um valor correspondente a 130 mil estudantes.
A gestão estadual argumenta que parte significativa dos alunos mora próximo às unidades de ensino e, por isso, nem todos utilizariam o transporte coletivo regularmente. O governo afirma ainda ter solicitado um relatório mensal que permita identificar a utilização efetiva das passagens, documento que, segundo a nota, não estaria sendo disponibilizado pelo Sinetram.
Na manifestação desta terça-feira, Roberto Cidade também questiona o modelo adotado anteriormente para o pagamento do benefício. “Um contrato que foi feito lá atrás, com valores altíssimos, não era o correto. O correto é o que nós estamos pagando por cada aluno”, disse.
Segundo o governador, a atual gestão estabeleceu repasses mensais de R$ 3 milhões para cobrir a responsabilidade do Estado com os estudantes matriculados na rede estadual. Cidade ressaltou que o subsídio estadual se refere exclusivamente aos alunos da rede mantida pelo Governo do Amazonas.
O governador também relacionou a nova controvérsia ao período eleitoral recém-encerrado e acusou o Sinetram de politizar a discussão. “A campanha já acabou. Essas pessoas estão utilizando esse mecanismo para causar mais transtornos à nossa população e, em especial, aos alunos que querem estudar, que estão no seu direito”, afirmou.
Disputa de 2025 está na Justiça
A pendência referente a 2025 já vinha provocando um impasse entre o Estado e o Sinetram. A entidade sustenta que existem obrigações financeiras não quitadas pelo Governo do Amazonas referentes ao Passe Livre Estudantil. O Estado, por sua vez, contesta os valores cobrados e afirma que a divergência está submetida à Justiça.
Agora, Cidade afirma que pretende novamente recorrer ao Judiciário caso a controvérsia afete a utilização do benefício pelos estudantes. “Irei conversar com quem quer que seja e também irei questionar na Justiça o porquê o Sinetram, mais uma vez, de forma politiqueira, quer atrapalhar os alunos do nosso estado”, declarou.
Sinetram ameaçou suspender novos créditos
Na semana passada, o Sinetram ameaçou suspender novos créditos aos estudantes e afirmou que o Governo do Amazonas mantém pendências financeiras relacionadas ao Passe Livre Estudantil referentes a 2025. A entidade alertou para a possibilidade de suspender a disponibilização de novos créditos aos estudantes da rede estadual e afirma que a dívida chega a R$ 279 milhões.
Segundo o Sinetram, os créditos já inseridos nos cartões continuariam disponíveis para utilização. A eventual suspensão atingiria novas recargas do benefício, caso o impasse financeiro com o Estado não fosse solucionado.
A divergência chegou à Justiça do Trabalho. Uma audiência foi realizada no dia 26 de outubro no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Cejusc-JT/TRT-11), na tentativa de buscar uma solução para o impasse.
Segundo o Sinetram, o Governo do Amazonas não enviou representante, o que levou a entidade a se manifestar publicamente sobre as pendências.
Foto: reprodução
