O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai abrir uma investigação específica para apurar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma propaganda patrocinada no Instagram do candidato a deputado federal pelo Amazonas, Alfredo Nascimento, presidente estadual do PL. A publicação também utilizava a imagem de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo mesmo partido. A investigação ocorre em um momento em que Jair Bolsonaro, que é condenado por tentativa de golpe de Estado, está proibido de participar de campanha eleitoral, por conta de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O uso de sua imagem em propaganda eleitoral também está proibida pela Justiça Eleitoral.
A informação consta de decisão da juíza auxiliar da propaganda eleitoral Monica Cristina Raposo da Camara Chaves do Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), e foi publicada nesta segunda-feira, 28. O caso teve origem em uma denúncia apresentada por meio do Sistema Pardal e tramitava como Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP).
Segundo a decisão, a denúncia questionava uma publicação impulsionada no Instagram de Alfredo Nascimento por utilizar as imagens de Jair e Flávio Bolsonaro. O candidato apresentou defesa e documentos ao TRE-AM sustentando que a propaganda era regular. Ao analisar o material, o Ministério Público Eleitoral separou as situações envolvendo o impulsionamento e os dois políticos retratados na publicação.
De acordo com a decisão, o MPE afirmou não ter identificado irregularidade na contratação do impulsionamento da publicação. Também não encontrou irregularidade na manifestação de apoio de Flávio Bolsonaro utilizada na propaganda de Alfredo Nascimento. A avaliação foi diferente em relação à imagem de Jair Bolsonaro, ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado e sobre quem pesam restrições sobre participações em campanha eleitoral impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse ponto, o Ministério Público considerou necessária uma apuração mais aprofundada e informou que instaurará uma Notícia de Fato, procedimento extrajudicial destinado à coleta de informações e documentos. A investigação servirá para verificar se existem elementos suficientes para o eventual ajuizamento de uma representação eleitoral contra o candidato.
A decisão não detalha de que maneira as imagens de Jair e Flávio Bolsonaro foram utilizadas na publicação, qual foi o valor gasto no impulsionamento ou o alcance obtido pela propaganda.
Uso de Bolsonaro será investigado separadamente
O objetivo da investigação é aprofundar a análise sobre a utilização da imagem do ex-presidente antes de decidir se há fundamento para levar o caso novamente à Justiça Eleitoral. O caso ocorre em meio à discussão jurídica nas eleições de 2026 sobre os limites para o uso eleitoral da imagem de Jair Bolsonaro, que está submetido a restrições judiciais envolvendo manifestações de caráter político-eleitoral. A extensão dessas restrições à utilização de sua imagem por candidatos, no entanto, tem sido objeto de decisões e controvérsias específicas, o que exige a análise das circunstâncias de cada propaganda.
Como o MPE decidiu transferir a apuração para um procedimento próprio, pediu o arquivamento da notícia de irregularidade que tramitava no TRE-AM. A juíza acolheu o pedido. Segundo a magistrada, como os fatos que ainda precisam ser esclarecidos serão investigados extrajudicialmente pelo Ministério Público, não há, neste momento, outra providência a ser tomada pela Justiça Eleitoral no âmbito do poder de polícia.
O arquivamento, portanto, não encerra a apuração sobre a propaganda nem representa uma decisão de mérito sobre o uso da imagem de Jair Bolsonaro. Caso o Ministério Público encontre elementos que indiquem violação das regras eleitorais, poderá posteriormente apresentar uma representação à Justiça Eleitoral. O procedimento arquivado no TRE-AM tramita sob o número 0601861-44.2026.6.04.0000.
Caso semelhante envolve Débora Menezes
O uso da imagem de Jair Bolsonaro também será alvo de apuração do Ministério Público Eleitoral em outro caso no Amazonas. O procedimento envolve a deputada estadual e candidata à reeleição Débora Menezes (PL), após denúncia apresentada pelo Sistema Pardal questionar a utilização da imagem do ex-presidente em material de campanha. Assim como no caso de Alfredo Nascimento, o MPE informou ao TRE-AM que instaurará uma Notícia de Fato para aprofundar a investigação e avaliar eventual apresentação de representação eleitoral.
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Foto: reprodução e Fábio Rodrigues-Pozzebom (Agência Brasil – arquivo)
