Manaus, 28 de fevereiro de 2024

Vice de Amazonino é investigado por locação de imóvel, sem licitação, ao custo de R$915 mil

O candidato a vice-governador na chapa de Amazonino Mendes (Cidadania), Darcy Humberto Michiles (PSDB), é investigado, há mais de três anos, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por suspeita de improbidade administrativa, baseada em possíveis irregularidades na locação de um imóvel no Centro de Manaus, sem licitação, ao custo de R$ 915 mil, pelo período de 12 meses. À época, o político respondia pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O prédio foi utilizado como sede da Divisão Regional de Educação I. O MP-AM não informou em que fase se encontra o inquérito civil atualmente.

O inquérito civil 032.2018.000012-78, foi publicado no Diário Oficial do MP-AM em 11 de dezembro de 2018, assinado pelo promotor de Justiça Ronaldo Andrade, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público. A publicação partiu da portaria nº 2018/0000129635. O prazo regimental para a tramitação do inquérito é de um ano, prorrogável por igual período, ou, pelo período que se fizer necessário. Contudo, a reportagem não localizou no Diário Oficial do MP-AM, informações que apontem para a prorrogação da investigação.

No resumo que instaura o inquérito civil, o promotor inclui entre as considerações, “indícios de irregularidades no contrato n. 020/2014-Semed, celebrado para locação de prédio pertencente a Antônio Ordival da Silva, pela Secretaria”. O inquérito é derivado da Notícia de Fato n. 032.2018.000012.

O imóvel está localizado na rua Leonardo Malcher, no Centro, área considerada turística. A contratação sem licitação se deu através do processo n.º 2013/4114/ 4147/05603, da Semed, em 2014. Em 2015, o contrato foi aditivado, conforme publicação de maio do mesmo ano, no Diário Oficial da Prefeitura de Manaus. À época, a secretária era Kátia Schweickardt. Em ambos os períodos, o prefeito de Manaus era Arthur Virgílio Neto.

Além de Michiles e de Antônio Ordival, o inquérito também incluiu como investigado, André Souza da Silva, ex-diretor do Departamento Administrativo e Financeiro da Semed, Anderson Bruno Viana de Souza e Hudson Breno N. Cardoso, servidores da Pasta, além de membros da Coavil/ Semef (Secretaria Municipal de Finanças).

A reportagem entrou em contato com as assessorias do candidato a vice-governador, Humberto Michiles, e do MP-AM para obter mais informações sobre o processo, incluindo a fase atual da investigação, mas não obteve retorno.

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