Proposta prevê bases fixas de fiscalização, equipes permanentes, reparação ambiental e participação das organizações indígenas na definição das ações
Defender políticas públicas que respeitem a diversidade e assegurar espaço de escuta e participação dos povos indígenas estão entre as pautas que fazem parte da atuação de Vanessa Brandão (MDB), candidata a deputada federal por Roraima. Descendente do povo Wapichana, ela mantém uma atuação ativa e próxima com as questões indígenas, que também atravessa a história da sua própria família.
Com 117 etnias indígenas identificadas pelo Censo Demográfico 2022, o estado de Roraima reúne uma das maiores diversidades étnicas do Brasil. São 97.668 pessoas indígenas, o equivalente a 15,34% da população do estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Caderno 15 por 77, Vanessa propõe uma Política Nacional de Proteção Territorial e Reparação Ambiental de Terras Indígenas (Proposta 07).
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O projeto prevê a criação de uma estrutura de fiscalização, com bases fixas, equipes permanentes e orçamento próprio, para que a proteção dos territórios não dependa de ações pontuais, além de incluir recuperação de áreas afetadas, descontaminação de cursos d’água e acompanhamento de populações expostas ao mercúrio.
“Roraima tem uma realidade indígena muito diversa, e essa diversidade precisa ser considerada na construção das políticas públicas. Proteger o território é construir o futuro, e também significa garantir condições para que as comunidades tenham segurança, acesso a serviços e possam preservar seus modos de vida”, afirmou a candidata.
Destinação de recursos
Entre as medidas previstas está ainda a destinação de recursos provenientes de multas ambientais e da venda de bens apreendidos em operações contra o garimpo ilegal para ações de reparação. A proposta também estabelece mecanismos de participação das organizações indígenas nas decisões relacionadas às políticas territoriais e a publicação periódica de resultados, com indicadores sobre as ações realizadas, para garantir transparência.
Vanessa estabelece ainda metas para ampliar a destinação de emendas parlamentares para políticas indígenas, promover audiências públicas dentro dos territórios e acompanhar as demandas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Leste de Roraima e Yanomami. O Futuro Pede Educação Outra proposta da candidata é o Projeto de Lei do Padrão Nacional da Escola Indígena (Proposta 08), que visa estabelecer parâmetros nacionais de infraestrutura considerando o acesso à água potável, energia elétrica, instalações sanitárias e mobiliário.
Educação
O texto também prevê mecanismos de financiamento diferenciados para escolas localizadas em áreas de difícil acesso, além da criação de uma carreira nacional para o magistério indígena e de políticas para documentação e ensino das línguas indígenas.
A candidata também propõe a destinação de 10% de emendas para reforma e estruturação de escolas indígenas, visitas às unidades de ensino de Roraima durante o mandato e a defesa de formação intercultural e processos seletivos diferenciados para professores indígenas. Para Vanessa, as políticas públicas destinadas aos povos indígenas precisam considerar as características de cada comunidade e garantir participação direta na definição das prioridades.
“Quando a gente fala em política pública para os povos indígenas, precisa falar também em escuta, participação e respeito às especificidades de cada comunidade. É assim que uma política deixa de ser apenas uma ação pontual e passa a produzir resultados permanentes”, destacou.
