O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu na pauta da sessão da próxima terça-feira, 11, às 19h, a retomada do julgamento dos recursos interpostos pelas defesas governador de Roraima, Antônio Oliverio Garcia de Almeida (PP), popularmente conhecido como Antônio Denarium, e do seu vice, Edílson Damião Lima (Republicanos), cassados, em 2023, por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A dupla foi acusada de utilizar programas sociais do Governo do Estado, como o Cesta da Família e o Morar Melhor, para promoção pessoal, além de repassar mais de R$ 70 milhões a 12 prefeituras aliadas aos políticos sob a justificativa de mitigar os efeitos da chuva.
De acordo com o Diário Eletrônico do TSE desta sexta-feira, 7, o recurso ordinário eleitoral n° 0600940-96.2022.6.23.0000 está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti. O julgamento do recurso foi paralisado há cerca de dois meses, após pedido de vistas o ministro André Mendonça.
A relatora votou, no final de agosto, pela manutenção da cassação de Denarium e Edílson, reconhecendo o uso dos programas estaduais em sua gestão para a promoção pessoal, um deles, ampliado em ano eleitoral. Na ocasião, Mendonça antecipou seu pedido de vistas, renovado em setembro, o que manteve o processo parado.
Denarium e Edílson foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em agosto de 2023, a pedido da coligação da candidata derrotada Teresa Surita (MDB), a Roraima Muito Melhor. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) resultou na inelegibilidade de Antônio Denarium e levou a Corte Eleitoral a determinar a realização imediata de novas eleições. Com a retomada do julgamento, os demais ministros do TSE também podem pedir vistas do processo.
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Repercussão
No início deste mês, matéria publicada pelo jornal O Globo revelou que o pedido de vistas do ministro André Mendonça ocorreu meses após o Instituto Iter, fundado por ele, receber mais de R$ 273 mil do Governo de Roraima, através de um contrato celebrado sem licitação, em fevereiro deste ano. A justificativa foi a realização de um treinamento que ofertou 40 vagas.
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