O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira, 14, o mandato do governador do Estado, Antônio Denarium (PP), por distribuição de 50 mil cestas básicas durante sua campanha à reeleição, em 2022. Ele também recebeu multa de R$ 106 mil pelas irregularidades. O caso foi denunciado pela imprensa e a ação foi movida pelo Diretório Regional do Avante.
A cassação, considerado um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, a qual determinou que ele deixe o cargo para a realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão (decisão) do julgamento. Ele foi cassado por quatro votos contra três.
“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.
No caso da saída de Denarium do cargo, o presidente da Assembleia Legislativa assume como governador, temporariamente, até que ocorra novo pleito. O governador vai recorrer da decisão. Cópia da decisão será remetida ao Ministério Público.
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