O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nesta terça-feira, 8, a retirada de um outdoor com propaganda eleitoral do candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz (PSD), da coligação Força Amazonas, instalado em uma rotatória no bairro Divino Pranto, em Humaitá, no interior do estado.
A decisão é da juíza auxiliar da propaganda eleitoral Monica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo e foi tomada após uma denúncia encaminhada por um cidadão por meio do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral para comunicação de irregularidades durante a campanha.
Segundo o processo nº 0601079-37.2026.6.04.0000, a denúncia foi registrada em 31 de agosto, às 19h18, e acompanhada de fotografias da peça publicitária.
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De acordo com a magistrada, o material instalado em uma via pública de grande circulação exibe fotografias e os nomes dos candidatos aos cargos de governador e senador da coligação, apresentando “nítido caráter de promoção eleitoral e apelo visual ao eleitorado regional”.
Outdoor é proibido pela legislação eleitoral
Na decisão, Monica Raposo destacou que a Lei das Eleições proíbe expressamente a utilização de outdoors para propaganda eleitoral, inclusive os eletrônicos. A mesma vedação está prevista na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação prevê a retirada imediata da propaganda irregular e possibilidade de aplicação de multa aos responsáveis, partidos, federações, coligações e candidatos.
Neste caso, porém, a decisão não aplicou multa nem atribuiu responsabilidade pessoal a Omar Aziz. Como o processo teve origem em uma notícia de irregularidade apresentada pelo Pardal, a magistrada determinou o exercício do poder de polícia para fazer cessar a propaganda.
A juíza ordenou o envio de ofício ao cartório da Zona Eleitoral de Humaitá para que o juiz responsável adote as providências necessárias para retirar o outdoor. Após a expedição da determinação, o processo deverá ser arquivado.
A assessoria da Âmbar Energia foi procurada para comentar o assunto. O Amazônia Plural aguarda retorno.
Foto: divulgação
