Trabalhadora apresenta atestado médico falso, é multada em R$ 2 mil e perde ação de R$ 205 mil em Manaus

Uma trabalhadora foi multada em aproximadamente R$ 2 mil por apresentar um atestado médico falso para justificar a ausência em uma audiência na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. A irregularidade foi descoberta após a unidade de saúde informar à Justiça que não havia registro de atendimento da mulher na data indicada. Além da penalidade por litigância de má-fé, a ex-empregada teve arquivada a ação trabalhista de R$ 205 mil movida contra uma empresa de bebidas. A decisão foi proferida pelo juiz André Fernando dos Anjos Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

Leia também: Servidora é condenada a dois anos de reclusão por uso de atestado médico falso

Segundo o processo, a mulher havia recorrido à Justiça após ser demitida, solicitando o pagamento de direitos trabalhistas e o benefício da justiça gratuita. No dia da audiência, porém, não compareceu e informou que estava em atendimento hospitalar. O magistrado concedeu prazo para que apresentasse a documentação comprobatória.

A trabalhadora entregou um atestado supostamente emitido pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Coroado, mas a empresa contestou a autenticidade do documento.

Diante da suspeita, a Justiça solicitou esclarecimentos à unidade de saúde, que informou não existir registro de atendimento da ex-empregada na data mencionada. O SPA também declarou que a médica identificada no atestado não possuía vínculo com a cooperativa responsável pelo serviço.

Com base nas informações, o juiz concluiu que houve apresentação de documento falso e aplicou multa equivalente a 1% do valor da causa, a ser paga à empresa.

Na sentença, o magistrado destacou que a conduta prejudicou o andamento do processo e provocou gastos desnecessários de tempo e recursos.

“A apresentação do documento falso ocasionou o adiamento do regular andamento processual, com repercussões na pauta já sobrecarregada deste Juízo, na organização dos trabalhos da Secretaria e na agenda dos advogados envolvidos”, afirmou.

O juiz também esclareceu que a concessão da justiça gratuita não isenta a parte do pagamento de penalidades decorrentes de litigância de má-fé.

Como a trabalhadora não apresentou justificativa válida para a ausência na audiência, a reclamação foi arquivada sem resolução do mérito. Isso significa que os pedidos de direitos trabalhistas não chegaram a ser julgados, não havendo decisão sobre a existência ou não dos valores reivindicados.

*Com informações do TRT

Foto: banco de imagens

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