Manaus, 26 de fevereiro de 2024

Temos vivido um período de muito retrocesso no combate à corrupção’, afirma procurador do MPSP

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Roberto Livianu, participou na última sexta-feira (25), na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Manaus, da mesa de lançamento do livro “200 anos de independência do Brasil – das margens do Ipiranga à margem da sociedade”. Livianu é um dos organizadores do livro e, no evento, refletiu sobre temas como políticas de anticorrupção e o futuro do orçamento secreto.

Na avaliação do procurador, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) retrocedeu nas medidas de combate à corrupção, em comparação com políticas implementadas pelos presidentes que o antecederam. “O governo Bolsonaro entrou para a história como o governo que trouxe o maior retrocesso no combate à corrupção. Patrocinou desmonte da Lei da Ficha Limpa e vários decretos de sigilo, além do enfraquecimento das instituições”, afirmou Livianu.

Para Livianu, há uma série de medidas que devem ser tomadas para diminuir a corrupção na política brasileira. Ele ressalta a importância da educação, mas considera que, de imediato, é preciso adotar práticas mais rígidas, punir quem comete atos corruptos e construir políticas públicas baseadas na transparência dos poderes.

“Nós precisamos diminuir as oportunidades para a prática de corrupção. […] Precisamos educar, é claro, mas não só isso. Precisamos punir caixa dois, evitar os eventos que levam a corrupção, como fazer uma reforma política e uma reforma partidária, porque os partidos não prestam contas e são antros de corrupção, porque não são democráticos e não têm transparência”, relatou.

Presidente e idealizador da associação sem fins lucrativos Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Livianu acredita que a corrupção não será resolvida por “heróis”, isto é, por pessoas que se considerem “salvadoras da pátria”.

“Temos uma série de situações em que as práticas abusivas se perpetuam e isso precisa ser combatido. Então, vamos cultuar a transparência, vamos adotar iniciativas que minimizem os riscos [de corrupção]. A transparência é uma arma importante, eu defendo as candidaturas independentes, diminuir os cargos de confiança, a regulamentação do lobby… Não há uma medida milagrosa”, avaliou.

*Governo Lula em 2023*

O procurador do MPSP acredita que o presidente eleito, Luís Inácio ‘Lula’ da Silva (PT), possui a chance de iniciar o seu terceiro mandato na Presidência da República “limpando” a imagem que obteve após a condenação, em 2017, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Infelizmente o poder corrompe. Nós temos tido governos com corrupção. […] Há uma oportunidade para ele [Lula] comandar a construção de uma política pública anticorrupção que o Brasil nunca teve. Essa pode ser uma maneira de dar uma resposta a todos aqueles que apontam-lhe o dedo como corrupto. Se isso acontecerá ou não, é outra história”, disse Livianu.

Outro assunto comentado por Livianu relacionado a Lula foi sobre a nomeação para o cargo de procurador-geral da República. Na opinião de Livianu, o presidente eleito manterá o histórico dos governos petistas de escolher o procurador-geral conforme a indicação da lista tríplice do Ministério Público, ao contrário de Bolsonaro, que não acatou as indicações.

“Lula sarcasticamente disse que ia deixar uma pulga atrás da orelha dos procuradores, eu acho que ele estava fazendo uma piada. Eu acho que o procurador-geral da República será escolhido dentro da lista. É a minha opinião, posso estar errado. O tempo dirá”, ressaltou.

*Orçamento secreto*

Livianu classifica o orçamento secreto – esquema que movimenta emendas parlamentares sem especificar o destino das verbas – como uma forma institucionalizada de corrupção. “O orçamento secreto é uma forma corrupta e ‘canalha’ de desviar recursos. É um dinheiro usado para compra de apoio político parlamentar, e é uma forma institucionalizada de corrupção”, afirmou.

Na visão do procurador, o orçamento secreto pode não acabar no governo de Lula, por conta dos acordos que o presidente eleito precisará fazer com os parlamentares do Congresso Nacional e com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).

“No nosso presidencialismo de coalizão, que está negociando a PEC para cobrir o Auxílio Brasil, existe uma grande probabilidade que exista uma grande negociação para que esse orçamento [secreto] permaneça”, disse.

Bicentenário de independência do Brasil

A mesa da cerimônia denominada “Novos Caminhos contra a Corrupção”, ocorrida na sede do MPAM nessa sexta-feira, contou ainda com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR), Márcio Rosa da Silva, que é um dos autores da obra “200 anos de independência do Brasil – das margens do Ipiranga à margem da sociedade”.

Livianu e a professora Rita Biason, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), são os organizadores do livro que reúne uma coletânea de artigos críticos sobre o sistema político que rege o Brasil – desde a invasão portuguesa – e os impactos em diversas áreas da sociedade. A mesa de debates foi mediada pela jornalista amazonense Paula Litaiff e, após a conversa, os autores promoveram uma sessão de assinaturas.

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