O ministro so Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou, nesta quinta-feira, 1, acordo firmado entre a Procuradoria Geral da República (PGR), e o deputado federal Silas Câmara, réu em ação penal no STF pela chamada rachadinha (AP 864), a um dia do prazo para o processo prescrever. No acordo, o parlamentar se comprometeu ao pagamento de multa de R$ 242 mil em até 30 dias (até 1/4).
A informação foi divulgada no final da noite de hoje, no perfil do Twitter do STF.
O ministro afirmou que entende não ser cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, “o acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário.
O deputado federal pelo Amazonas foi acusado pela PGR, de desvio de recursos da Câmara, destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos, empregados que prestavam serviços particulares.
O ministro Barroso havia votado pela condenação no crime de peculato a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
