O governador do Amazonas e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil) afirmou que o Estado vai recorrer da decisão judicial que determinou aumento da participação de Coari no rateio do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços). Segundo ele, a medida beneficia o município e reduz os valores destinados às demais prefeituras amazonenses.
A declaração foi dada durante uma agenda de campanha no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus, após questionamento da imprensa sobre os efeitos da decisão.
“Nessa decisão, só quem ganha é o município de Coari. A gente prejudica vários municípios pra ajudar um município”, afirmou.
Cidade ressaltou que o governo cumpre a determinação judicial, mas considera necessário rediscutir a forma e o momento de aplicação da mudança.
“Olha, a decisão judicial a gente tem que cumprir. É lamentável porque a gente prejudica vários municípios”, disse.
Segundo o governador, a cota-parte do ICMS destinada aos municípios é distribuída a partir de um montante único, com percentuais pré-definidos para cada prefeitura. Por isso, a ampliação da parcela de Coari provoca redução nos valores repassados aos demais.
“ Se você tem R$ 100 milhões, você vai dividir por forma percentual para os 62 municípios do Estado. Então, muitos municípios pequenos, municípios que têm uma arrecadação menor do que Coari, estão perdendo receita”, explicou.
PGE atua no processo
Cidade afirmou que o Estado já contestou a decisão anteriormente e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) continua atuando no processo.
“Nós já recorremos dessa decisão uma vez e foi derrubada, e depois para a segunda instância e ela foi novamente concedida. Então, nós estamos conversando, a nossa PGE tá peticionando”, declarou.
O governador disse que pretende discutir o assunto também com os prefeitos e defendeu uma nova avaliação dos critérios do rateio.
Segundo ele, qualquer alteração com impacto direto nas receitas municipais deve levar em consideração o planejamento orçamentário das prefeituras.
“A gente precisa é fazer um recálculo, um reestudo, mas no momento que se inicia o exercício, na minha opinião, no começo do ano, pra que os prefeitos do interior possam estar se preparando pra ter a sua receita do ICMS”, afirmou.
Cidade também disse que o Executivo estadual manterá o cumprimento das decisões judiciais enquanto busca modificar o entendimento pelas vias legais.
“Nós vamos recorrer, é dessa forma que a gente trabalha. Eu vou continuar trabalhando com muito diálogo, respeitando as decisões judiciais, mas também defendendo o nosso povo”, afirmou.
Governador rebate críticas
Durante a entrevista, Cidade também reagiu a informações de que o governo estadual estava retirando recursos dos municípios do interior.
Segundo ele, a redução decorre da aplicação da decisão judicial sobre o percentual destinado a Coari, e não de uma iniciativa do Executivo.
“Estavam falando que o governador Roberto Cidade estava tirando dinheiro dos municípios do interior. Isso é algo que a gente não pode deixar de informar à imprensa, à população”, declarou.
O governador mencionou ainda a manifestação feita nesta sexta-feira pelo vice-governador Serafim Corrêa, que também criticou os efeitos da decisão sobre os demais municípios.
leia também: Serafim Corrêa alerta prefeitos sobre decisão que amplia fatia de Coari no ICMS e reduz repasse aos demais municípios
Cidade reforçou que pretende manter o diálogo com as prefeituras e defender uma revisão que considere os impactos sobre todos os municípios.
Foto: divulgação
