Sob a administração do prefeito Artur Henrique Brandão Machado (MDB), a Prefeitura de Boa Vista registrou, pela primeira vez, mais de R$ 1,01 bilhão em gastos com o funcionalismo público. O dado consta no Relatório de Gestão Fiscal do Executivo, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, disponível na plataforma do Tesouro Nacional. O valor equivalente a 46,05% sobre a receita corrente líquida do município, a qual totalizou R$ 2,3 bilhões. O percentual está próximo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que para municípios, é de 48,60%. Além deles, a LRF prevê outros dois limites: o prudencial e o máximo – este último com prazo para adequação sob pena de sanção em caso de não enquadramento.
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Comparativo
Os gastos da máquina pública com pessoal foram 13,3% (R$ 120,3 milhões) acima do declarado no relatório do mesmo período de 2023, e que chegou a R$ 898,5 milhões. À época, o município alcançou o percentual de 49,96% em gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida de R$R$ 1,82 bilhão, ultrapassando o limite de alerta da LRF. Em casos como esse, há uma comunicação, por parte do Tesouro Nacional, mas ainda sem punição, cabendo ao Executivo adotar as medidas para o equilíbrio das contas públicas.
2024
No comparativo entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2024, o acréscimo no valor destinado à manutenção do funcionalismo público foi de 3,05%, com R$ 30,18 milhões a mais, passando de R$ 988,7 milhões para R$ 1,01 bilhão.
Em contrapartida, a receita também apresentou aumento, passando de R$ 2,09 bilhões para R$ 2,30 bilhões, um crescimento de 9,6%.
Informações disponíveis
Os relatórios de Gestão Fiscal consideram dados de 12 meses corridos. O documento com as despesas do último quadrimestre de 2024 ainda não consta como homologado na plataforma Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Os relatórios trazem informações sobre a receita corrente líquida (total das receitas correntes de um governo, deduzidas de determinadas despesas) – que inclui, por exemplo, repasses de emendas individuais e de bancadas e as transferências obrigatórias da União -, além de despesas com pessoal, demonstrativos de dívidas consolidadas, operações de crédito, entre outros.
Emendas
No caso das emendas, foram repassados pela União R$ 60,09 milhões, na modalidade individual, sendo R$ 39,8 milhões no primeiro quadrimestre e o restante no segundo – até agosto de 2024. Não consta no relatório nenhum repasse relativo às emendas de bancada.
Evolução
A gestão Arthur Henrique apresentou uma evolução nos gastos com pessoal de R$ 419 milhões, comparando o último quadrimestre de 2020 – final do último mandato da ex-prefeita Teresa Surita- , com o segundo quadrimestre de 2024.
Ao concluir o mandato, Teresa fechou 2020 com R$ 599,8 milhões em gastos com pessoal, correspondendo a 43,15% do valor sobre a receita corrente líquida daquele ano.
O aumento percentual, até o segundo quadrimestre de 2024, havia sido de quase 70% nos gastos com o funcionalismo público. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação, através do e-mail institucional, para comentar os dados, mas, não obteve retorno até o fechamento da matéria.
O Amazônia Plural organizou, ano a ano, os valores e percentuais gastos da Prefeitura de Boa Vista com pessoal, sobre a receita corrente líquida, tanto no último mandato de Surita, quando do primeiro mandato do atual prefeito Arthur Henrique, considerando os relatórios do terceiro quadrimestre de cada ano, os quais consolidam os dados de gestão fiscal do exercício – à exceção de 2024, que contava com apenas com dois relatórios disponíveis até esta quinta-feira, 16 de janeiro. Veja a seguir:
Teresa Surita
2017: 46,29% – R$ 441,3 milhões
2018: 45,63% – R$ 475,05 milhões
2019: 42,78% – R$ 524,9 milhões
2020: 43,15% – R$ 599,8 milhões
Arthur Henrique
2021: 44,96% – R$ 667,7 milhões
2022: 46,92% – R$ 831,7 milhões
2023: 49,69% – R$ 937,3 milhões
2024: 46,05% – R$ 1,01 bilhão – relatório segundo quadrimestre
Fonte: Tesouro Nacional
Foto: MDB/ divulgação
