Plano BR-319 prioriza governança, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável em área sensível da Amazônia
O governo federal articula um conjunto de medidas socioambientais inclusas no processo de recuperação do trecho central da BR-319 (Manaus – Porto Velho), que incluem a criação urgente de áreas protegidas, destinação de florestas públicas, reconhecimento de territórios tradicionais e regularização fundiária de comunidades rurais. A proposta também prevê o fortalecimento da fiscalização, o combate à grilagem de terras e ações de monitoramento e controle de incêndios, como parte de uma estratégia para frear a degradação ambiental na área de influência da rodovia. As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).
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A rodovia é a única ligação por terra entre o Amazonas e Roraima com o restante do país e está há mais de 20 anos intrafegável em seu trecho central.
O MMA e o Ministério dos Transportes, em articulação com a Casa Civil, estão construindo a proposta com foco no fortalecimento da governança, do ordenamento territorial e das atividades produtivas sustentáveis. A iniciativa é considerada uma etapa essencial antes da retomada do processo de licenciamento da pavimentação da rodovia.
Conforme o MMA, o plano parte do reconhecimento de que a BR-319 atravessa um território ambientalmente sensível, sujeito a diversas pressões socioambientais, como desmatamento, grilagem de terras e incêndios. Por isso, a proposta reforça a necessidade de planejamento integrado, com soluções de curto, médio e longo prazo, envolvendo os diferentes níveis de governo e a sociedade local. A pavimentação da estrada só voltará a ser debatida após a implementação efetiva dessas medidas, que visam evitar impactos irreversíveis à região.
Entre os principais eixos do plano, estão:
- Ações emergenciais de governança socioambiental em uma faixa de 50 km de cada lado da rodovia, a serem executadas por órgãos federais em parceria com estados e municípios;
- Criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para estruturar a governança de longo prazo da região, com base no desenvolvimento sustentável e na proteção ambiental;
- Realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, com o objetivo de mapear os impactos potenciais da obra na área de influência da BR-319.
Ainda de acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a proposta também inclui a implementação urgente de áreas protegidas, a destinação de florestas públicas, o reconhecimento de territórios de povos e comunidades tradicionais e a regularização ambiental e fundiária de populações locais. Medidas de combate à grilagem de terras, fortalecimento da fiscalização e controle de incêndios também fazem parte da estratégia.
Colegiados
A coordenação do plano será dividida entre dois colegiados interministeriais: uma comissão formada por ministros e um comitê executivo de representantes técnicos dos órgãos envolvidos.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a expectativa é que o plano contribua significativamente para a redução de crimes ambientais na região. Somente após a concretização desses avanços, o governo federal pretende retomar o processo de licenciamento ambiental da pavimentação da BR-319, com foco na mitigação dos impactos diretos e indiretos identificados.
A iniciativa marca uma mudança de abordagem no debate sobre a BR-319, privilegiando a preservação da floresta e o bem-estar das populações locais como condições prévias para qualquer avanço na infraestrutura.
Foto: Orlando K. Júnior
