O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pela gestão do TikTok no país, medidas para encerrar na rede social o comércio ilegal e a publicidade de mercúrio metálico voltados ao garimpo ilegal de ouro. A recomendação foi expedida em inquérito civil, com abrangência nacional, instaurado para apurar o uso da rede social na divulgação e negociação ilegal do minério.
Durante monitoramento realizado em agosto de 2026, o MPF identificou três perfis relacionados à oferta de mercúrio, com conteúdos em português, espanhol e inglês. Além disso, os contatos disponibilizados para negociação tinham números associados à China.
Ao todo, foram encontradas 108 publicações, que somavam mais de 5,8 milhões de reproduções. As publicações anunciavam mercúrio com pureza de 99,999% e apresentavam informações sobre a compra, os preços, quantidades mínimas e as formas de envio.
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Um dos perfis, que era direcionado especificamente ao público brasileiro, possuía publicações que utilizavam expressões como “No Brasil”, “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo” e “Preço de atacado”, além de hashtags relacionadas a garimpo, mineração e ouro no Brasil. O perfil tinha 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento do monitoramento.
Potencial de alcance – Para o MPF, o caso é grave devido ao potencial de alcance da oferta ilegal de mercúrio e ao direcionamento explícito dos anúncios ao público brasileiro. Além do elevado número de visualizações, os conteúdos demonstravam a utilização da substância na recuperação de ouro e estimulavam negociações em grandes quantidades, com atendimento direto a usuários interessados.
O monitoramento também verificou que a negociação dos produtos anunciados na plataforma migrava para aplicativos de mensagens, dificultando o controle sobre as transações.
O MPF ressalta ainda que o TikTok possui regras próprias que proíbem a publicidade e a oferta de determinados produtos de risco, inclusive o compartilhamento de contatos para negociação fora da plataforma.
Pedidos – Além da exclusão dos perfis identificados e da remoção dos conteúdos relacionados, o MPF também recomendou a exclusão de possibilidade de pesquisas sobre a compra ilegal de mercúrio e o aprimoramento dos mecanismos de identificação e bloqueio de anúncios de mercúrio. As medidas devem impedir que esse tipo de conteúdo seja recomendado ou amplificado pela plataforma.
A recomendação prevê ainda que, caso os anúncios sejam mantidos, deve haver apresentação de documentos que comprovem a origem do produto e as autorizações necessárias para sua importação e utilização.
O TikTok deverá informar ao MPF, em até 30 dias, as medidas adotadas. A plataforma também deverá divulgar a recomendação ou aviso sobre a proibição de conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio por 30 dias.
Projeto Rede sem Mercúrio – As informações foram obtidas durante ações do Projeto Rede sem Mercúrio, destinado a identificar e a coibir a oferta da substância em plataformas digitais. A atuação já resultou em recomendações e em compromissos de ajustamento de conduta celebrados com empresas de comércio eletrônico e de redes sociais, como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram e Google, com a remoção de milhares de anúncios e a revisão das políticas internas de moderação.
