A morte do detento Edino Miquiles da Silva, 20, em junho deste ano, em unidade prisional de Parintins, a 369 quilômetros de Manaus (AM), virou objeto de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O órgão instaurou, no último dia 15 de outubro, um inquérito civil, através da portaria nº 2022/0000099684 , para levantar eventual responsabilidade de agentes e do Estado. Edino era suspeito de estuprar e matar uma criança de cinco anos, que residia na localidade.
O corpo de Wemellyn Santos da Silveira, 05, foi encontrado amarrado a um tronco, no Lago da Valéria, em Parintins. Segundo informações divulgadas à época, Edino Miquiles, que é da etnia Sateré-Mawé, confessou o crime. Um dia antes de ser encontrado morto em uma cela, em que estava isolado, ele queixou-se de dores pelo corpo.
O Ministério Público justificou o inquérito, frisando que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, incluindo a assistência material, à saúde, jurídica,
educacional, social e religiosa (artigos 10 e 11 da Lei n. 7.210/1984), o que inclui o direito à vida.
E destacou que “os presos que corram riscos de vida poderão ser transferidos para outro estabelecimento penal, delegacia de polícia ou batalhão da Polícia Militar, pelo tempo necessário para afastar a situação de risco (artigo 108 e parágrafo único da
Lei Estadual n. 2.711/2001 – Estatuto Penitenciário do Estado do Amazonas).
Ainda de acordo com o inquérito, publicado no último dia 3, assinado pelo promotor de Justiça substituto, Marcelo Bitarães de Souza, o MP solicitará à a Delegacia de Polícia de Parintins, no prazo de dez dias, cópia do inquérito policial instaurado, incluindo as cópias das gravações das câmeras de segurança.
À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), será solicitada a cópia de procedimento administrativo para apurar a morte do preso Edino Miquiles da Silva, no interior da Unidade Prisional de Parintins. O MP-AM também demandará à equipe de apoio das Promotorias de Justiça de Parintins, o agendamento de data para a a oitiva do diretor da Unidade Prisional, Aluízio Bentes Cerdeira, do diretor Adjunto da Unidade Prisional, Raimundo Maycon Moraes de Souza, da agente penitenciária, Valdéia Magalhães Rocha, e do médico Edibrunner Nascimento Machado.
