O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas deu entrada, na Justiça Eleitoral, com um pedido de cassação dos diplomas dos irmãos Adail Pinheiro e Mayara Pinheiro, eleitos deputados federal e estadual, respectivamente, nas eleições de outubro deste ano, sob a alegação de arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral.
Segundo o procurador da República, Edmilson Barreiros, o objetivo é “reprimir ilícito eleitoral relacionado a gastos de pré-campanha e campanha dos candidatos eleitos a deputado federal e estadual, respectivamente, representada nas Eleições de 2022, com a consequente sanção de negativa ou cassação de diploma, nos termos do art. 30-A da Lei n. 9.504/97”.
O procurador destacou que uma análise feita pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPE constatou, “dentre as inúmeras ilicitudes, o expressivo número de viagens, ao todo mais de 30 municípios foram visitados; pessoas ligadas à campanha e não declaradas; veículos e abastecimentos não contabilizados; distribuição de bens e materiais; camisetas com nome dos candidatos; aluguel de aeronaves”.
De acordo com o DivulgaCand (sistema de candidaturas e contas eleitorais do TSE – Tribunal Superior Eleitoral), Adail arrecadou, durante a campanha para deputado federal, R$ 1,8 milhão. As despesas somaram R$ 1,75 milhão. Já Mayara, arrecadou R% 995,1 mil e registrou gastos de campanha de R$949,8 mil.
Adail é ex-prefeito de Coari e teve o mandato cassado por conta de uma manobra que permitiria que ele exercesse o terceito mandato como chefe do Executivo Municipal, o que é proibido por lei. Um recurso tramita no TSE sobre o caso, sem data para ser julgado. Já Mayara, é médica e está concluindo seu primeiro mandato como deputada estadual. Tanto Adail, quanto Mayara, têm a diplomação marcada para esta segunda-feira, no final da tarde. Veja a representação completa AQUI.
