Manaus, 17 de julho de 2024

MP Eleitoral analisará denúncia de propaganda antecipada pela gestão de David Almeida associada à identidade visual da Prefeitura

Denúncia feita ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), pelo vereador William Alemão (Cidadania), no mês de abril, sobre suposta utilização de verba pública da gestão municipal para imprimir identidade visual na cidade, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas investigará o caso. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.

O encaminhamento foi feito pelo MPE , na última terça-feira (21/05), e adianta denúncia de propaganda eleitoral antecipada por conta da marca pessoal da Prefeitura de Manaus, durante a gestão do prefeito David Almeida, no formato de um mosaico colorido. Almeida é pré-candidato natural à releição, este ano.

O documento destaca, ainda, um Pregão para a compra de tintas no valor de R$ 7.482.541,90, além de outra licitação, que teria ordenado a contratação de empresas para pintura da cidade com as cores do mosaico. O referido edital, ainda, prevê o valor de R$ 16.279.761,88 por lote (área a ser pintada), o que equivale a R$ 325.595.236,00 por 20 lotes.

Conforme William, o entendimento é de que a prática de compra e contratação com esta finalidade configura ato de improbidade administrativa.

“O uso desse mosaico colorido é um desrespeito à Constituição Federal, no que se refere aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade públicas, caracterizando promoção pessoal”, pontuou Alemão.

O vereador chamou atenção, ainda, para o fato de que, de acordo com o Decreto Municipal nº 3.727/2017, o brasão do município deve ser utilizado como identidade original de Manaus, além de estar vedado aos órgãos e demais entidade do Executivo Municipal a utilização de outra identificação visual que não seja o escudo do município.

“Além de não observar a legislação, ele ainda utiliza dinheiro público para se promover, o que é ainda mais grave”.

Segundo o parlamentar, a expectativa é a de que os órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), MPE-AM e Justiça Eleitoral analisem o caso no sentido de proibir a pintura e determine o ressarcimento do dinheiro gasto aos cofres públicos.

Foto: Divulgação Semcom \ ilustrativa

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