Manaus, 12 de julho de 2024

MP-AM silencia sobre arquivamento de investigação que apurava improbidade em contrato assinado por Amazonino e Rudy Giuliani

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) se recusou a fornecer o relatório elaborado pela promotora de Justiça, Wandette de Oliveira Netto, e que serviu como base para o arquivamento do inquérito 06.2021.00000142-42, que investigava ‘possível improbidade administrativa e dano ao erário’, relacionados ao contrato assinado sem licitação, em 2018, entre a Casa Civil do Governo do Estado e a empresa Giuliani Security & Safety LLC., sediada nos Estados Unidos, no valor de R$ 5,6 milhões. O contrato tinha como objeto a “redução dos índices negativos da segurança pública” e foi firmado com anuência do então governador, Amazonino Mendes.

Do valor global do contrato, R$ 4,75 milhões foram pagos. Quando instaurado, o inquérito tinha como alvo a dispensa de licitação. A promotora que assina o arquivamento, ocorrido em 14 de maio de 2021 – quase três anos após sua instauração-, é titular da 79ª Procuradoria de Justiça Especializada em Proteção e Defesa do Patrimônio Público. Já a investigação foi iniciada pela 13ª Promotoria Especializada na Defesa do patrimônio Público.

Segundo resumo do relatório, de quatro parágrafos, publicado no Diário Oficial do MP-AM, a promotora justificou o arquivamento alegando apenas que ”verificou-se que a instrução do procedimento abarcou todos os elementos necessários para esclarecer os fatos, deparando-se com situações que desaconselham qualquer medida judicial, ante a completa ausência de justa causa, já que não se vislumbra qualquer dano ao erário, bem como, a ausência de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa, que tenha ido de encontro aos princípios da administração pública”.

Procurado para fornecer o relatório que gerou o arquivamento, o MP-AM informou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar a respeito do caso. Sobre o pedido de entrevista com a promotora responsável pelo arquivamento, a Assessoria não respondeu. A Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assegura que “órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público”, devem garantir o acesso a informações de interesse público.

*Entenda o caso*

O inquérito foi instaurado após grande repercussão sobre sua assinatura, sem licitação, e considerando o alto valor do contrato, cuja vigência ia de maio de 2018 a maio de 2019. De acordo com o portal da Transparência do Governo do Amazonas, o contrato nº 002/2018, previa “a contratação para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, visando identificar medidas que torne mais eficientes à repressão à criminalidade no Estado do Amazonas; o aprimoramento na coleta, compilação e implementação de informações criminais em todo Estado, incluso as áreas de fronteiras; a reciclagem de profissionais ligados direta e indiretamente à segurança pública, tais como: policiais civis e militares, técnicos e peritos criminais, entre outros; a melhora na aproximação entre as polícias Civil e Militar com a comunidade e, por fim, a redução dos índices negativos da segurança pública”.

O resumo do relatório que resultou no arquivamento do inquérito do MP-AM, que investigava o contrato, não informou se o projeto foi executado conforme o descritivo contratual e nem se houve redução da criminalidade no Amazonas, que entre 2018 e 2019, registrou 1,674 mortes violentas intencionais, conforme dados dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública dos respectivos anos.

*Rudy Giuliani é investigado*

O sócio proprietário da Giuliani Security & Safety, ex-prefeito de Nova Iorque, Rudy Giuliani, é alvo de investigação por uma comissão independente do Congresso Americano, sob suspeita de tentar interferir no resultado das eleições americanas. Ele e o ex-presidente Donald Trump, que foi derrotado nas eleições e também investigado, foram citados em depoimentos de testemunhas, no decorrer das oitivas, como instigadores da invasão ao capitólio, em janeiro do ano passado, que resultou em cinco mortes. Ele também é investigado por propagar fake News em novembro de 2020, afirmando que as eleições americanas haviam sido fraudadas.

*Amazonino defende o projeto*

No primeiro debate entre os candidatos a governador do Amazonas, nas eleições deste ano, promovido pela Band Manaus, em 7 de agosto, Amazonino, que é postulante ao cargo, defendeu o projeto envolvendo a Giuliani Security e a Casa Civil do Amazonas. Na ocasião, Amazonino disse: “fui conseguir a maior autoridade conhecida no mundo. Giuliani já tinha resolvido o problema de Cali, na Colômbia e jogaram fora (a contratação)”.

E completou: “No Brasil, não há tecnologia para enfrentar o crime organizado. Por isso, preciso recorrer a autoridades internacionais para resolver o problema”, disse.

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