Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Transportes fecharam um acordo para viabilizar a pavimentação da BR‑319 , rodovia que liga o Amazonas a Rondônia e que é considerada um dos projetos mais polêmicos da infraestrutura nacional devido ao impacto ambiental na Amazônia Legal. O chamado Plano BR‑319 foi firmado pelas chefias das duas pastas, respectivamente, Marina Silva e Renan Filho. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.
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O plano inclui um cronograma de ações não apenas viabilizar o licenciamento, mas também evitar o histórico de destruição ambiental histórico de obras similares.
Entre as iniciativas do Plano BR-319 está a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), por meio de consultoria especializada e independente, pela estatal Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes. A consultoria terá até oito meses para entregar o estudo .
O plano também prevê a proteção de uma faixa de até 50 km dos dois lados da BR-319, considerada “zona crítica de impacto”, com ações permanentes de monitoramento ambiental, combate ao desmatamento e fiscalização. Haverá ainda medidas de regularização fundiária, criação de unidades de conservação, proteção das terras indígenas e destinação de glebas públicas. Do ponto de vista econômico, o plano pretende fomentar cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais .
Contexto da rodovia
Com 882 km de extensão, a BR‑319 é a única via terrestre que conecta Roraima e o Amazonas ao restante do país. Embora os trechos iniciais e finais sejam pavimentados (aproximadamente 200 km de Porto Velho e 250 km de Manaus), o trecho central, com cerca de 400 km, segue não asfaltado .
As tentativas anteriores de pavimentá-lo, especialmente em 2022, ocorreram mesmo sem licenciamento ambiental integral, e coincidiram com um aumento alarmante no desmatamento: 2.240 km² naquele ano — equivalente a 18% da perda total na Amazônia Legal — com queda relativa em 2023 para 12%, mas ainda considerada preocupante .
Em 2022, o Ibama concedeu licença prévia ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mas as condicionantes ambientais não foram atendidas integralmente. O processo também enfrenta ações civis públicas e, em 2 de julho de 2025, a Justiça Federal restabeleceu liminar que suspende essa licença, atendendo ao recurso do Observatório do Clima, que apontou “inconsistências legais, técnicas e ambientais”. O advogado do Observatório também mencionou um aumento de 122% no desmatamento no entorno após a emissão da licença prévia .
Essa decisão judicial e a repercussão política — com críticas à ministra Marina Silva por parte dos senadores Omar Aziz (PSD – AM), Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PODE – RO) — intensificam a relevância do novo pacto .
Complexidade
O percurso da rodovia cruza um dos mosaicos socioambientais mais sensíveis do país: cerca de 19% de suas áreas são terras indígenas, 32,8% unidades de conservação, além de assentamentos, glebas públicas sem destinação e áreas privadas carentes de regularização fundiária .
O Plano BR‑319 foi desenvolvido após a criação de um grupo de trabalho, em 2023, já no governo Lula 3, envolvendo o MMA, o Ministério dos Transportes, o DNIT e a Infra S.A., com o objetivo de construir uma solução multidisciplinar integrada .
Ministério do Meio Ambiente afirmou que o plano, coordenado com a Casa Civil, permitirá “debater a pavimentação e restauração da rodovia”. Já o Ministério dos Transportes declarou que mantém diálogo permanente com outras pastas para “conciliar desenvolvimento econômico regional, garantia de direitos e sustentabilidade ambiental” .
*Com informações da Folha
Foto: Orlando K. Júnior
