O presidente Lula (PT) sancionou sem vetos, na última quarta-feira, 9, a Lei 14994/24, que aumenta a pena para casos de feminicídio no Brasil. Na prática, a legislação torna o feminicídio um crime autônomo no código penal, com pena mínima de 20 anos, podendo chegar a 40. Antes da Lei, a pena mínima era de 12 anos. Só em 2023, o País registrou 1.463 feminicídios, de acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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O novo texto altera leis importantes, como a Maria da Penha e a de crimes hediondos. Antes, o feminicídio era considerado um homicídio qualificado. A partir de agora, será tratado como crime específico, com a maior pena prevista no Código Penal (de até 40 anos).
Ainda de acordo com a nova lei, crimes de violência doméstica, lesão corporal, terão sanções duplicadas quando cometidos contra mulheres por questões de gênero.
A progressão de regime também sofre mudanças com a lei do feminicídio, já que a morte de mulheres por questões de gênero foi inclusa na lista de crimes hediondos.
A alteração da Lei Maria da Penha, por conta da nova legislação, endurece as punições a quem descumprir medidas protetivas de urgência, como ordens de afastamento.
Além disso, o monitoramento eletrônico passa a ser aplicado durante a saída temporária, a condenados por crimes de violência de gênero.
Foto: Ricardo Stuckert
