Manaus, 20 de abril de 2024

Juíza compara manifestação antidemocrática em Manaus a anarquia e determina combate às infrações de trânsito

A juíza federal Jaiza Fraxe comparou a desobediência às leis vigentes, durante manifestação antidemocrática na Ponta Negra, zona Oeste de Manaus, a anarquia, e determinou a adoção de medidas de combate às infrações de trânsito no local, as quais colocam em risco as vidas de ciclistas. Ela realizou vistoria na área tomada pelos manifestantes e constatou várias várias ilegalidades. Fraxe alertou, em um documento emitido nesta quinta-feira, 17, as autoridades municipais e estaduais que, em caso de vítimas no local, fatais ou lesionadas, os titulares dos órgãos de trânsito poderão responder na Justiça , junto com demais responsáveis.

No último dia 15, a magistrada concedeu liminar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando que a Prefeitura de Manaus e Governo do Estado adotassem as medidas cabíveis para cessar as ilegalidades praticadas por participantes das manifestações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

As manifestações tiveram início após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, no final de outubro deste ano, derrotando o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição.

De acordo com o documento assinado pela juíza, durante a inspeção foram constatadas “gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo”.

Entre as irregularidades, está o estacionamento irregular na ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao CMA, “o que ocasiona a necessidade de ciclistas passarem a concorre com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais. Tais veículos devem ser imediatamente removidos do local”.

Jaiza Fraxe também deixou registrado que, “em caso de aparecimento de qualquer vítima (fatal ou não), os titulares do órgão municipal de trânsito (e no ponto do compartilhamento de responsabilidade, também o titular do órgão estadual) , poderão responder em coautoria, juntamente com os motoristas, proprietários de veículos e líderes do movimento”.

Ela assegurou que as inspeções no local serão diárias e, em caso de identificação de menores no protesto, os responsáveis serão autuados. No momento da visita da equipe do Judiciário, os pais dos menores em risco na manifestação, utilizaram-se de manobras, para retirar as crianças em sentido oposto à área de inspeção, evitando o flagrante, o que foi flagrado por uma emissora de TV local.

Fraxe afirmou que, caso persista o quadro de grave omissão do poder público sobre as infrações de trânsito, ou em caso de poluição ambiental e outras irregularidades, “mais medidas serão adotadas para a imediata identificação e responsabilização dos líderes e demais suspeitos”.

Ela conclui o documento, derivado da inspeção, frisando que “o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução de vias, pelo oferecimento de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia – quando o País é uma República Federativa e todos devemos obediências às leis”.

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