A 3.ª Vara da Comarca de Parintins divulgou edital de leilão judicial para dar andamento ao cumprimento de sentença no processo n.º 0003923-13.2013.8.04.6300, que tramita na unidade judicial e tem como parte a Associação Folclórica Boi Bumba Garantido. O terreno, avaliado em R$ 4,8 milhões, será leiloado para o pagamento de uma dívida de R$ 15 mil. O processo tem como autor Rainez da Silva Rocha Freitas.
Conforme a publicação, trata-se de leilão de um imóvel (terreno) com área total de 20 mil m², em que atualmente se encontra instalada a Universidade do Folclore e “Galpão da Cibrazen”, localizado na Estrada Parintins – Parananema, atualmente denominada Estrada Odovaldo Novo, esquina com a estrada da Cristina – Macurany.
De acordo com o edital, o terreno possui as seguintes benfeitorias: um prédio construído em alvenaria, um refeitório, duas estruturas para recreação ou lazer tipo “Chapéu de palha”, um armazém, um muro e uma caixa d’água. O imóvel está registrado no Livro 2-E, folha 25, matrícula 936, do Cartório do 2.º Ofício da Comarca de Parintins, continuação em Livro 2-L, Matrícula 936, folha 149.
O leilão será público e simultâneo (de forma presencial e eletrônica), por meio do portal de leilões online do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.leiloes.tjam.jus.br) e concomitantemente no Núcleo de Leilões Judiciais, localizado no Fórum Ministro Henoch Reis, 3.º andar, setor 1, situado à Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, s/n.º, em Manaus.
A primeira chamada será no dia 24/01/2023, às 10h, para lances superiores ao valor da avaliação, que é de R$ 3.007.190,00; caso não seja vendido em primeira praça, a segunda chamada será às 10h10min, para lances livres, não sendo aceitos os que se enquadrem como preço vil, de acordo com o artigo 891 do Código de Processo Civil.
Entenda
Conforme os autos, o processo relativo ao leilão iniciou com Ação Monitória ajuizada por Rainez da Silva Rocha Freitas, em 2006, contra a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, visando a assegurar o recebimento de uma dívida no valor de R$ 15 mil, à época da transação (um empréstimo feito por meio de cheque pré-datado, em 2002). A efetivação da penhora do imóvel deu-se como garantia de pagamento do débito.
Em maio de 2018, após a Justiça determinar a realização de leilão do bem penhorado, as partes chegaram a firmar um acordo extrajudicial, homologado pelo Juízo da 3.ª Vara de Parintins, que resultou no cancelamento do leilão. Como o acordo não foi cumprido pela associação folclórica, em março de 2020 o Juízo determinou o prosseguimento da execução, com a respectiva penhora e avaliação do imóvel, marcando, posteriormente a realização do leilão previsto para esta sexta-feira.
A descrição do bem que irá a leilão aponta que o imóvel também tem penhoras em favor de José Luiz Siqueira Muniz; Carmem Lúcia Carvalho Machado; Frank Mark Carneiro de Souza; Hélio Simas da Silva; André Andrade Monte Verde; Marlon Brandão Silva; Antônio da Silva Silveira; Gilberto Silva de Souza; Joene Reis da Silva; Joilson de Souza Ribeiro e Omenilson Pereira Salgado.
*Com informações do TJAM
Foto: Reprodução Facebook/Boi Garantido
