Manaus, 2 de dezembro de 2023

Henrique Oliveira pede impugnação de candidatura de vice de Amazonino ao Governo do Amazonas

O candidato ao Governo do Amazonas, Henrique Oliveira (Podemos), ingressou, no último dia 22, na Justiça Eleitoral, com um pedido de impugnação da candidatura de Humberto Michiles (PSDB), vice na chapa majoritária do concorrente ao cargo, Amazonino Mendes (Cidadania), sob a alegação de inelegibilidade, decorrente de condenação, em ação de improbidade administrativa, em primeiro e segundo graus.

A justificativa baseou-se na Lei Complementar nº. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que prevê, em condenações proferidas por colegiados, a perda dos direitos políticos por até 12 anos, o que, em tese, tornaria Michiles inelegível para o pleito deste ano.

Michiles foi intimado a se manifestar junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) sobre o pedido de impugnação. Na ação por improbidade, de autoria do Ministério Público do Estado (MPE), Michiles, o deputado Belarmino Lins e outros dois ex-deputados – Nonato Lopes e Lupércio Ramos –, foram condenados a devolver aos cofres públicos, recursos relativos a diárias e passagens utilizados pelos parlamentares.

No caso de Michiles, especificamente, a condenação previa a devolução de R$ 72 mil em diárias. Ele não foi condenado a devolver valores aplicados na compra de passagens aéreas por falta de provas.

A ação 0061218-59.2010.8.04.0012, iniciada em 2005 (primeira distribuição), na 3ª Vara da Fazenda Pública, teve as investigações instauradas pelo MP em 2001. Apenas 14 anos depois houve a condenação em primeiro grau. O processo encontra-se transitado em julgado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Amazonino Mendes para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

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