Por Ana Carolina Barbosa – do Amazônia Plural
O Governo do Amazonas elevou para 42,16% os gastos com o funcionalismo público, no segundo quadrimestre deste ano, 1,34 ponto percentual a mais que o registrado no primeiro quadrimestre de 2023. Na prática, foram destinados ao pagamento de pessoal R$ 9,5 bilhões até agosto, contra R$ 9,24 bilhões até abril – R$ 252,89 milhões a mais entre um quadrimestre e outro. O limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para essa finalidade é de 49%.
O percentual previsto pela LRF é calculado sobre a receita corrente líquida ajustada do Executivo, que no primeiro quadrimestre deste ano, somou R$ 22,65 bilhões e no segundo, R$ 22,53 bilhões, queda de R$ 117,49 milhões. O dados são dos relatórios de gestão fiscal dos dois quadrimestres disponibilizados pelo Tesouro Nacional. Cada relatório considera o período de 12 meses corridos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) prevê três percentuais da receita líquida corrente para estados, permitidos para o pagamento de pessoal. O primeiro deles é o limite de alerta, fixado em 44,10%. O segundo, é o limite prudencial, de 46,55%. O limite máximo é de 49%. Caso seja ultrapassado o limite mais elevado, o Executivo fica sujeito a sanções e vedações, como a suspensão de transferências voluntárias ao estado.
As sanções são aplicadas apenas em casos em que os gestores não conseguem se adequar aos percentuais em um prazo de oito meses (ou seja: dois quadrimestres corridos), após a entrega do relatório.
Segundo quadrimestre: Receita corrente de 2023 foi superior à de 2022
Apesar de ter amargado redução na receita, entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2023, a receita corrente líquida ajustada disponível do último relatório fiscal de gestão deste ano foi R$ 782 milhões maior que a do mesmo período de 2022, o que reforça um desempenho positivo.
No comparativo com o segundo quadrimestre de 2022, o Governo do Amazonas aumentou os gastos com pessoal em R$ 269,09 milhões (em um período de 12 meses). À época, o valor destinado ao pagamento do funcionalismo público foi de R$ 9,23 bilhões, o equivalente a 42,44% da receita líquida corrente ajudada para o segundo quadrimestre de 2022, a qual somou R$ 21,75 bilhões.
