O Executivo estadual registrou uma receita de R$ 34,8 bilhões, em 2024, a maior em 14 anos, conforme a série histórica disponível no portal da Transparência, iniciada em 2010. O valor ficou R$ 5,25 bilhões acima da receita inicial prevista para o exercício. Entre 2023 e 2024, o acréscimo foi de 12,9%, o equivalente a R$ 4,5 bilhões a mais para os cofres do Estado. As arrecadações via ICMS e IPVA foram alguns fatores que contribuíram para o quadro. Ambas superaram as expectativas.
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Dos R$ 34,8 bilhões que compõem a receita realizada pelo Governo do Amazonas, no último ano, R$ 25,49 bilhões fazem parte da receita corrente – conjunto de recursos arrecadados pelo Estado durante um exercício financeiro. A estimativa inicial de arrecadação era de R$ 21,91 bilhões. O montante total foi R$ 3,58 bilhões acima do estimado.
Fazem parte dela os tributos arrecadados pelo Executivo, tais como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), Imposto de Renda retido na fonte (IR), taxas de inspeção e fiscalização, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – este último considerado o principal tributo estadual.
Conforme o portal da Transparência, os impostos, taxas e contribuições somaram R$ 15,78 bilhões, ou, R$ 1,73 bilhão a mais que o esperado.
IPVA e ICMS
A previsão inicial de arrecadação via IPVA, para 2024, era de R$ 691,2 milhões, valor que foi superado em quase R$ 124,8 milhões, alcançando uma receita realizada de aproximadamente R$ 816 milhões. Ou, 18% maior que o projetado.
Já o ICMS, cuja expectativa era que gerasse uma arrecadação de R$ 11,9 bilhões, totalizou R$ 13,19 bilhões, cerca de R$ 1,3 bilhão acima do esperado. Tanto o ICMS quanto o IPVA passaram por reajustes recentes.
O ICMS nas Notas Fiscais é aplicado através de uma porcentagem sobre o valor dos produtos. A alíquota varia de estado para estado. No caso do Amazonas, houve uma majoração da alíquota, em março de 2023, passando de 18% para 20%, a partir da Lei Complementar nº 242 , de 29 de dezembro de 2022 (Código Tributário do Amazonas).
No mesmo ano, houve o aumento do IPVA em até 4%, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Fundo de Participação dos Estados
Os repasses feitos a partir do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal também avançaram no ano passado. Com expectativa de R$ 4 bilhões, as parcelas somaram R$ 5,2 bilhões. A receita bruta, este caso, foi de R$ 6,5 bilhões, com dedução de R$ 1,3 bilhão.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é calculado a partir de 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
O FPE é uma transferência federal aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. O aumento dos repasses aos municípios ocorre a partir do aumento da arrecadação federal. O balanço de 2024 ainda não foi divulgado pela União.
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