Manaus, 1 de março de 2024

Governo do Amazonas mantém o equilíbrio fiscal e gastos com pessoal ficam abaixo do limite de alerta, aponta Tesouro Nacional

*Ana Carolina Barbosa – Da Redação

O Governo do Amazonas manteve os gastos com pessoal abaixo do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no segundo quadrimestre deste ano, registrando uma despesa total correspondente a 42,44% com o funcionalismo público, sobre sua receita corrente líquida para o período. O dado consta no Relatório de Gestão Fiscal anexado à plataforma online Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), do Tesouro Nacional, e reflete uma saúde financeira estável do Executivo Estadual.

O relatório leva em consideração informações fiscais de um período de 12 meses (de agosto de 2021 a agosto de 2022). No comparativo com o último relatório, relativo ao primeiro quadrimestre de 2022, houve uma redução de 4,16 pontos percentuais nos gastos com o funcionalismo público.

O principal fator para a redução percentual, que deu fôlego financeiro ao Estado, segundo o demonstrativo de despesas com pessoal, foi o aumento da receita corrente líquida (ajustada), que no primeiro quadrimestre deste ano foi de R$ 20,107 bilhões e no segundo quadrimestre, R$ 21,752 bilhões, um acréscimo de R$ 1,644 bilhão, ou, de 8,18%.

A LRF (Lei Complementar nº 101) prevê três percentuais relacionados ao controle de gastos com pessoal para União, estados e municípios. Eles são diferentes para cada esfera. No caso dos estados, os limites são:  44,10% como limite de alerta; 46,55% como imite prudencial e 49% como limite máximo.

Segundo especialistas, é através da LRF e do acompanhamento da evolução dos gastos com pessoal, que se define os ajustes fiscais a serem adotados de modo a garantir a saúde financeira dos entes federativos. Ela também serve como importante mecanismo de fiscalização de gastos, dando mais transparência e permitindo o controle das contas públicas.

Obedecer aos limites estabelecidos pela LRF, pode garantir, por exemplo, abertura para a criação de novos cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras; admissão de pessoal a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, entre outros, possibilidades que, segundo a lei, só podem se tornar realidade, se houver prévia dotação orçamentária que atendam às projeções de despesas com pessoal (artigo 169 da Constituição Federal).

Compartilhe

Postagens Relacionadas

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais lidos

Assine nossa Newsletter

Receba as últimas notícias diretamente no seu e-mail. Não fazemos Spam
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
error: Conteúdo Protegido !!