*Da Redação
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou, em 5 de julho deste ano, a indisponibilidade de bens da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, das construtoras Andrade Gutierres S/A e Syntra Engenharia e Consultoria LTDA., e de outras quatro pessoas, até a soma de R$ 82,1 milhões, em ação que apura dano ao erário, por possível “ocorrência de utilização indevida” de recursos destinados à obra da Arena da Amazônia. O contrato foi celebrado em 2009, período em que o Estado era governado por Eduardo Braga. A autoria da denúncia é do Ministério Público do Estado.
Além de Waldívia e das empresas, tiveram os bens bloqueados no âmbito do processo 0804275-02.2022.8.04.0001, o empresário Victor Alber Grostein, o engenheiro Francis Albert Gama Parente, Alberto Sabá Holanda e Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva.
Informações de acesso público, disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), apontam que, segundo o processo da Comissão Geral de Licitação n 16790/2009, o valor deveria ter sido destinado à contratação de obras para a cobertura metálica, hidráulica, instalação do sistema de ar-condicionado, briadcasting, sistema de segurança e os demais ambientes contidos na Arena da Amazônia. As suspeitas de irregularidades foram investigadas pelo MP-AM, a partir do inquérito civil n 06201600003673-9.
Na mesma decisão, Harraquian acolheu pedido para desconsideração de pessoa jurídica da empresa Systra engenharia, para que incida sobre Victor Abel Grostein, as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicáveis no âmbito da ação.
“Analisando os documentos apresentados pelo requerente, pelo menos em exame sumário, verifico haverem indícios materiais da prática de ato de improbidade administrativa que importe em dano ao erário, o que se enquadra no disposto pelo inciso I do art. 10 da Lei. 14.230/2021”.
“Verifico que, pelo menos nesta fase inicial do processo, restam indicativos de que os requeridos violaram diversos princípios da administração pública, dentre eles estão o da moralidade administrativa e o , na medida em que os mesmos inobservaram as disposições legais aplicáveis ao caso”, completou o juiz.
No último dia 27, Leoney Figliuolo concedeu efeito suspensivo do bloqueio de bens no que cabe à Syntra Engenharia, até que seja analisado um agravo de instrumento interposto pela parte. No dia 2 deste mês, decisão similar foi aplicada à Andrade Gutierrez e a Alberto Sabá Holanda. Waldívia Alencar e Francis Albert Gama ainda não foram notificados. Também em 2 de setembro, o Tjam solicitou a renovação da tentativa de notificação de ambos, a partir de carta de citação.
Waldívia Alencar foi secretária de Infraestrutura entre agosto de 2009 e outubro de 2015, durante os governos de Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros). Em 2018, a ex-titular da Seinfra foi presa na Operação Concreto Armado, acusada de participar de organização criminosa que agiu na pasta no período em que ela foi secretária. A reportagem não conseguiu contato com Waldívia. A assessoria do candidato ao Governo do Amazonas e senador Eduardo Braga também foi procurada, mas não retornou o contato até o fechamento da matéria.
Foto: Divulgação/Secom/Alfredo Fernandes
