Manaus, 11 de dezembro de 2023

Ex-prefeito de município do Amazonas terá que devolver R$ 356 mil aos cofres do Tesouro Nacional

O ex-prefeito de Novo Aripuanã, no Amazonas, Raimundo Robson de Sá, foi condenado pela 2a Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU)a devolver cerca de R$324,3 mil aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, por irregularidades na aplicação de recursos federais na área, repassados à localidade, em 2013. O valor foi atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no País. O político também foi multado em R$ 32 mil e teve as contas relativas aos repasses, reprovadas pela Corte, elevando o valor é elevado a ser devolvido para R$ 356,3 mil.

O acórdão n 6495/2022, foi publicado na última segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União. Ele é derivado do processo TC 036.816/2020-5, relativo a tomada de contas especial, instaurada a pedido do Fundo Nacional, sob a justificativa de não comprovação da aplicação dos recursos da União, repassados através da modalidade fundo a fundo (do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social), naquele ano.

Foram 34 repasses à Prefeitura da localidade, ao todo, entre novembro e dezembro de 2013. Os valores variaram de R$ 7,40 e R$ 30 mil e somaram R$ 190,9 mil, sem atualização monetária e sem a aplicação de juros. Segundo o acórdão, Raimundo Robson tem 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o depósito dos valores na conta do Tesouro Nacional, que podem ser parcelados em até 36 vezes.

Estiveram presentes na sessão, que ocorreu no dia 11 de outubro, os ministros  Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia. A relatoria ficou a cargo do ministro Aroldo Cedraz.

*Da Redação

Foto: Divulgação MPC

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