Manaus, 29 de maio de 2024

Ex-prefeito de Autazes e duas empresas terão que devolver R$ 2,3 milhões ao FNDE

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, no último dia 28/06, em sessão ordinária, o ex-prefeito de Autazes (a 11 quilômetros de Manaus), Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, e as empresas Trenna Construtora e Incorporadora Ltda. e  R. Construção Civil Ltda., à devolução de R$ 2,32 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por irregularidades no âmbito do termo de compromisso 203615/2012, assinado a partir do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II), categoria Proinfância, voltada à construção de creches. O valor inclui, ainda, as multas aplicadas aos citados na tomada de contas especial.

Raimundo Wanderlan teve as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas, assim como, o ex-prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante. No caso de Anderson, não houve decisão sobre recursos financeiros e a condenação ocorreu com ressalvas. O acórdão 3581/2022, da 1ª Câmara do TCU, foi publicado no dia 28 de junho e o processo TC 002.662/2018-3, esteve sob a relatoria do ministro substituto Weder de Oliveira.

A condenação ocorre quase dez anos após o início dos repasses. As parcelas foram repassadas entre junho de 2012 e junho de 2014 e os valores variaram entre R$ 63 mil e R$ 358,7 mil. Foram nove, ao todo.

Além de devolver os valores, acrescidos de atualização monetária e juros, a contar das datas dos repasses, Raimundo Wendeerlan recebeu multa de R$250 mil. A Trenna Construtora foi multada em R$170 mil pelas irregularidades e a E.R. Construção Civil em R$ 110 mil. As quantias devem ser depositadas em juízo em 15 dias, a contar das notificações. Cabe recurso da decisão.

Em 2021, a Justiça Federal Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio e o ex-secretário de Finanças da localidade, Jucimar da Silva Brito, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo FNDE. A sentença previa a devolução de R$ 649 mil aos cofres públicos, referentes ao PAR (Plano de Ações Articuladas), no âmbito do Programa Caminho da Escola. O valor era voltado à aquisição de três ônibus escolares a zona rural de Autazes. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito.

Compartilhe

Postagens Relacionadas

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais lidos

Assine nossa Newsletter

Receba as últimas notícias diretamente no seu e-mail. Não fazemos Spam
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
error: Conteúdo Protegido !!