O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da Reforma Tributária no Senado, segundo anúncio feito nesta segunda-feira, 11, pelo presidente da casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD). Aliado de Lula, Braga relatará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto no Plenário. A expectativa, segundo Pacheco, é que o processo seja concluído já nos próximos meses.
A escolha de Braga, que é líder do partido no Senado, ocorreu em reunião no último fim de semana. Para o Amazonas, a indicação do senador pode ajudar a reforçar a necessidade de se analisar o tema, priorizando medidas que não afetem o modelo Zona Franca de Manaus, atualmente beneficiado por alíquota diferenciada de alguns tributos. A Reforma tributária tem sido vista como prejudicial ao modelo por parte dos especialistas, uma vez que unifica tributos, podendo afetar diretamente a competitividade no que diz respeito aos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.
Hoje, as mercadorias nacionais e importadas que ingressam na ZFM, para consumo ou industrialização nessa região, são isentas, por exemplo, do IPI. Além disso, a remessa de produtos nacionais para a ZFM, destinados ao consumo ou industrialização nessa região, é sujeita à alíquota zero das contribuições PIS e COFINS, tendo, ainda, isenção de ICMS.
A inclusão de um fundo foi inclusa no texto antes da votação na Câmara dos Deputados, na última semana, para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus e compensar as perdas no Amazonas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acredita que o Senado terá a liberdade para discutir a proposta, mas afirmou que a espinha dorsal da reforma deve ser mantida. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as Casas, em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.
Foto: Agência Senado
