Manaus, 15 de junho de 2024

Deputado do Amazonas apresenta projeto que torna mais rigorosa venda da Cetamina

Tragédia que vitimou Didja Cardoso requer ação firme, segundo parlamentar do AM, que pediu votação em regime de urgência a PL que regulamenta uso da substância

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2207/2024, que regulamenta a venda de produtos à base de cetamina em agropecuárias, farmácias, clínicas médicas e veterinárias e similares.

A proposta visa a reforçar o controle sobre a comercialização da substância – também denominada ketamina – que possui utilização legítima em procedimentos médicos e veterinários, mas também é conhecida por seu uso ilícito e potencial de abuso e efeitos alucinógenos.

A iniciativa do deputado foi motivada, entre outros fatores, pelo recente caso de Didja Cardoso, cuja morte foi associada ao uso indevido de cetamina.

“A tragédia envolvendo Didja Cardoso, a ex-sinhazinha do Boi Garantido, chamou a atenção para a urgência de um controle mais rigoroso sobre a comercialização dessa substância. Precisamos proteger nossa sociedade do abuso de drogas e evitar que mais vidas sejam perdidas”, declarou Saullo Vianna.

O Projeto de Lei prevê que a venda de produtos à base de cetamina só poderá ser realizada mediante cadastro do vendedor licenciado junto à Anvisa e do comprador, com a quantidade do produto, finalidade e prazo de validade devidamente registrados.

Além disso, será obrigatória a manutenção de registros detalhados de todas as transações.

“A cetamina é uma substância com importantes aplicações terapêuticas, mas seu potencial de abuso não pode ser ignorado. A regulamentação que estamos propondo visa garantir que seu uso seja estritamente controlado e monitorado, protegendo a saúde pública e a segurança da nossa população”, explicou o deputado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia atualizado recentemente a classificação da cetamina, elevando seu status para a categoria de substâncias psicotrópicas sujeitas a controle especial. No entanto, Saullo Vianna argumenta que essa medida, embora relevante, ainda não é suficiente para combater o uso recreativo e o abuso da substância.

Ao ser transformada em Lei Federal, a sua aplicabilidade será imediata, bem como a aplicação de pesadas multas – que podem chegar a R$ 1,5 milhão e até dobrar em caso de reincidência, e qualquer mudança só poderá ocorrer com a aprovação do Congresso Nacional.

“Diante dos preocupantes dados sobre o uso recreativo da cetamina, é essencial que adotemos medidas mais rigorosas. Entre 2019 e 2021, 78,94% dos exames toxicológicos em São Paulo detectaram a presença da substância. Este é um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado com seriedade e determinação”, enfatizou o parlamentar.

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