Manaus, 30 de maio de 2024

Assembleia Legislativa do Amazonas aprova reajuste das alíquotas do ICMS e do IPVA

Entre as matérias analisadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira, estava o pedido de aumento da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), feito pelo Governo do Estado. Ambos foram aprovados.

o ICMS terá aumento de 2% e o IPVA foi de 2% e 3% para 2,5% e 3,5%. Outras taxas do Detran sofreram reajuste e novas taxas foram criadas. As alterações passam a valer a partir de abril de 2023.

O PLC (Projeto de Lei Complementar) foi enviado à Aleam na última quarta-feira, 7, através de mensagem governamental, assinada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima. Entre os objetivos, está a reposição das perdas provocadas pela redução compulsória do ICMS  sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.

Com os progressivos aumentos nos valores dos combustíveis, nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apoio do Congresso, conseguiu aprovar, em junho deste ano, a Lei Complementar 194, que obrigou os Estados a praticarem alíquotas de ICMS baseadas no, que vai de 17% a 18%. O Amazonas foi um dos estados que apresentou perda significativa, uma vez que praticava uma alíquota de 25% e passou para 18%. Com a aprovação do reajuste, será de 20%.

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