A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) arquivou, nesta terça-feira (6), a denúncia por crime de responsabilidade apresentada contra o governador Antônio Denarium (PP). Dos 24 deputados estaduais, 22 votaram contra a instauração do processo, um foi favorável e outro se absteve.
O arquivamento foi decidido após análise de uma comissão especial presidida pelo deputado Neto Loureiro (PMB). No parecer lido em plenário, Loureiro concluiu que não há elementos suficientes para a abertura de processo de impeachment.
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A denúncia, protocolada em junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Hudson Leite, e outras duas pessoas, apontava quatro principais acusações contra Denarium:
- Desvio de recursos públicos, com supostas transferências voluntárias irregulares e pagamentos extrajudiciais de desapropriações durante o período eleitoral;
- Nepotismo e contratações irregulares, com alegações de nomeação de parentes e excesso de contratações temporárias em período vedado;
- Uso eleitoreiro de programas sociais, como a distribuição de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e a promoção do programa “Morar Melhor”;
- Abuso de poder econômico, com suspeitas de superfaturamento e atrasos em obras públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.
O documento solicitava a perda do cargo do governador, o ressarcimento de danos ao erário e o envio das acusações a órgãos de controle.
Segundo o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o governador teve direito à ampla defesa e apresentou sua versão dos fatos durante o trâmite da comissão.
Apesar do arquivamento no Legislativo, as investigações sobre possíveis abusos econômicos nas eleições de 2022 — na qual Denarium foi reeleito —devem seguir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antônio Denarium já teve o mandato cassado quatro vezes pela Justiça Eleitoral, todas relacionadas a acusações de abuso de poder econômico e uso indevido de programas sociais. Apesar das decisões, o governador permanece no cargo enquanto recorre dos processos.
