*Ana Carolina Barbosa – da Redação
O Amazonas recebeu R$ 163,4 milhões a mais, no primeiro biênio de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado, a partir da transferência das parcelas, pela União, do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal). Os dados constam no Sisweb, do Tesouro Nacional. os fundos compõem a lista de mecanismos utilizados às transferências constitucionais a estados e municípios.
De acordo com o Tesouro, as transferências realizadas através dos fundos, entre janeiro e fevereiro de 2022, ao Estado, totalizaram R$ 1,252 bilhão considerando os dois fundos especiais. Em 2023, os repasses somaram R$ 1,41 bilhão, 13% a mais que no ano anterior.
O maior aumento foi registrado nas parcelas transferidas via FPE, que no primeiro biênio de 2022, chegaram a R$ 780,9 milhões e, neste ano, R$ 888,6 milhões, um acréscimo de 13,7%.
No caso do Fundeb, o valor foi ampliado em 11,8% neste ano, passando de R$ 571,4 milhões para R$ 527,1 milhões, entre um ano e outro. Ou seja: um acréscimo de R$ 55,7 milhões.
Aplicação
Os valores transferidos através do Fundeb podem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, estando estados e municípios livres para escolher as etapas e modalidades da aplicação.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Já o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência federal aos Estados e ao Distrito Federal, cujo objetivo é equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. Transfere aos Estados 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI.
