*Ana Carolina Barbosa – do Amazônia Plural
Relatórios de Gestão Fiscal do Governo do Amazonas, disponíveis no site do Tesouro Nacional, apontam que o Executivo gastou, no primeiro quadrimestre de 2022, R$ 9,46 bilhões com o pagamento de pessoal, o equivalente a 47,06% de receita corrente líquida ajustada, que totalizou R$ 20,10 bilhões. No mesmo período deste ano, os gastos foram reduzidos para R$ 9,24 bilhões, cerca de 40,82% da receita corrente líquida ajustada, que somou, no período, R$ 22,65 bilhões.
A receita corrente líquida ajustada é o somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições patronais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidas as transferências constitucionais obrigatórias feitas pela União.
No primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Amazonas apresentou uma receita líquida R$ 2,54 bilhões maior que no mesmo período do ano passado, o que, em tese, dá fôlego ao Estado frente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o aumento da receita e a queda nos gastos com pessoal, o Amazonas saiu de 47,06% para 40,82% de gastos com o funcionalismo público, ficando atualmente, abaixo até mesmo do limite de alerta da referida lei, que é de 22,10% para estados. O limite máximo estabelecido pela lei é de 49%. Sendo assim, o Governo do Estado poderia ter gasto até R$11,09 bilhões com pessoal.
Cada relatório quadrimestral considera dados de 12 meses corridos. No caso do relatório deste ano, foram analisados dados de 12 meses anteriores a maio, já incluindo o quadrimestre como período de referência.
