Defensoria quer barrar licitação para adequar T6 para Rodoviária de Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), protocolou na última terça-feira (21), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma medida cautelar de urgência pedindo a suspensão do procedimento licitatório de adequação e adaptação do terminal de ônibus urbano (T6) para operação da Rodoviária de Manaus.

A medida foi tomada pela ausência de explicações que justifiquem o projeto, por parte da Prefeitura de Manaus e do Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU), o que pode configurar indícios de irregularidades, implicando em prejuízos desnecessários aos cofres públicos.

Entre os principais problemas estão: Não foi disponibilizado estudo aprofundado sobre a área onde será instalado o novo terminal e cronograma de execução do projeto; ausência de comunicação adequada aos usuários, funcionários de empresas de transporte e permissionários diretamente afetados; falta de informações sobre a conexão da nova rodoviária com outras linhas de ônibus, dentre outros problemas.

Na ação, o defensor público Carlos Almeida Filho aponta as audiências públicas realizadas para tratar do assunto e explica que na última, ocorrida no dia 6 de março, os órgãos se comprometeram em enviar documentos e informações que comprovassem os estudos de viabilidade e de impacto para confirmar a regularidade do projeto.

“Entretanto, as considerações feitas pela Administração são insuficientes para afastar a suspeita de gastos desnecessários aos cofres públicos e prejuízo à população geral. Sobretudo, os questionamentos levantados pela Defensoria Pública em audiência não foram devidamente respondidos, embora instados para tanto”, afirma o defensor no documento.

Além da medida cautelar, a Defensoria também encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) uma representação contra o Município e o IMMU para sustar o processo licitatório de adequação do T6 para operação da Rodoviária.

A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente e do TCE-AM.

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