Governo oferece R$ 6 milhões para retomar passe estudantil em Manaus; prefeitura tem 24 horas para responder

O Governo do Amazonas propôs pagar R$ 6 milhões ao sistema de transporte coletivo de Manaus para garantir o passe livre dos estudantes da rede estadual nos últimos 27 dias letivos de 2026. A oferta foi apresentada nesta quinta-feira (12), durante audiência de conciliação com a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) tem o prazo de 24 horas para responder.

Segundo nota do governo estadual, a negociação durou aproximadamente duas horas. A proposta apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prevê dois pagamentos de R$ 3 milhões, um em novembro e outro em dezembro.

O Sinetram não apresentou resposta durante a audiência e deixou a decisão a cargo da prefeitura, conforme informou o Executivo estadual.

Além da oferta financeira, a PGE cobrou maior transparência na composição dos custos do passe livre e a apresentação mensal de relatórios sobre a utilização do benefício.

O governo afirma que o Sinetram cobra o equivalente a 44 mil passagens, embora, em determinados meses, menos de 10 mil tenham sido efetivamente utilizadas, segundo levantamentos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

A administração estadual também informou que já transferiu R$ 27 milhões ao Sinetram desde o início da atual gestão.

Suspensão do benefício foi parar na Justiça

O impasse começou a afetar diretamente os estudantes em 2 de novembro, quando as recargas do passe livre foram suspensas, atingindo um universo estimado de 130 mil alunos da rede estadual.

Leia também: Justiça manda Sinetram restabelecer passe livre estudantil em Manaus e fixa multa diária de R$ 50 mil

A disputa chegou à Justiça, que determinou o restabelecimento do benefício em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão. Diante do descumprimento da ordem, houve posteriormente determinação de bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram.

As empresas de transporte cobram do Estado um passivo próximo de R$ 300 milhões, valor contestado pelo governo e discutido judicialmente.

Greve dos rodoviários agravou crise 

A audiência ocorreu três dias após a greve dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (9) por atraso no pagamento dos salários. A paralisação reduziu a circulação dos ônibus e provocou longas esperas nos terminais e pontos da capital. Naquele dia, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou a retomada integral da frota.

Também nesta quinta-feira (12), trabalhadores e empresas chegaram a um acordo na Justiça do Trabalho e apresentaram pedido conjunto para encerrar o processo relativo à greve.

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