O Governo do Amazonas chegou ao fim de outubro de 2026 com R$ 31,03 bilhões em receitas e R$ 29,54 bilhões em despesas empenhadas, o equivalente a 95,2% de tudo o que entrou nos cofres estaduais no período. Os dados do Portal da Transparência mostram que os compromissos assumidos pelo Estado estão crescendo em ritmo superior ao da arrecadação, em meio a pendências de pagamentos em áreas como saúde, educação e transporte estudantil. As dificuldades de ajuste na máquina administrativa foram abordadas nesta quinta-feira, 29, pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), durante a 322ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), em Manaus.
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De acordo com Cidade, quando assumiu o cargo de governador do Amazonas, em abril deste ano, e foi confirmado no cargo em maio a partir de eleições indiretas, o orçamento estava comprometido quase que em sua totalidade, situação que perdura e acaba limitando o poder do Executivo para adotar medidas para a contenção de despesas e ampliação de investimentos. “A máquina do estado está muito sobrecarregada. Tem que diminuir, e eu e o Serafim (Corrêa) não tivemos tempo pra isso. Já pegamos o Estado no dia 4 de maio. O orçamento já estava praticamente todo comprometido”, disse Cidade.
“O momento é de união e o governador Omar Aziz vai precisar muito do apoio de todos pra que ele possa fazer um grande mandato nos próximos quatro anos”, completou.
Receita X despesas
Entre janeiro e 29 de outubro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,08 bilhão a mais que no período de janeiro a outubro de 2025. A receita passou de R$ 29,95 bilhões para R$ 31,03 bilhões, aumento nominal de 3,6%. Por outro lado, as despesas efetivamente pagas, também variaram para mais. Passaram de R$ 25,74 bilhões em 2025 para R$ 25,84 bilhões neste ano, crescimento de R$ 100 milhões, ou 0,4%.
A diferença aparece quando são considerados os empenhos, classificados como a etapa em que o governo reserva recursos e reconhece a obrigação de realizar determinada despesa, ainda que o valor não tenha sido efetivamente pago. Os empenhos saltaram de R$ 28,05 bilhões para R$ 29,54 bilhões. São R$ 1,49 bilhão a mais em compromissos assumidos, crescimento de 5,3%, acima dos 3,6% registrados pela arrecadação. Na prática, significa que, enquanto a receita aumentou R$ 1,08 bilhão, as despesas empenhadas avançaram R$ 1,49 bilhão, R$ 410 milhões a mais que o crescimento das receitas.
Compromissos já equivalem a 95% da arrecadação
Em 2025, os R$ 28,05 bilhões empenhados representavam aproximadamente 93,7% dos R$ 29,95 bilhões arrecadados até outubro. Neste ano, a proporção subiu para 95,2%. Quando são considerados apenas os pagamentos já realizados, o cenário é diferente. Os R$ 25,84 bilhões pagos neste ano correspondem a 83,3% dos R$ 31,03 bilhões arrecadados. Em 2025, os pagamentos consumiam aproximadamente 85,9% da receita acumulada.
Os dados informados pelo Portal da Transparência também registram outros R$ 699,85 milhões no acompanhamento das despesas. O valor é relativo a pagamentos do exercício anterior. A expansão também aparece no tamanho do orçamento estadual.
A dotação inicial para 2026 foi de R$ 34,2 bilhões, contra R$ 28,17 bilhões em 2025. O crescimento nominal foi de R$ 6,03 bilhões, ou 21,4%. Ao longo da execução orçamentária, o valor autorizado para este ano chegou a R$ 40,2 bilhões autorizados. Em 2025, o orçamento autorizado foi de R$ 37,74 bilhões. A diferença é de R$ 2,46 bilhões, alta de 6,5%.
O orçamento autorizado de 2026 está ainda R$ 6 bilhões acima da dotação aprovada inicialmente para o exercício, uma expansão de 17,5%. O orçamento autorizado maior, entretanto, não significa que todo esse dinheiro esteja disponível em caixa. A autorização estabelece o limite para a realização das despesas, enquanto a capacidade efetiva de pagamento depende da entrada de receitas e da disponibilidade financeira do Estado.
Pendências pressionam caixa
A diferença entre despesas empenhadas e pagas ocorre em um momento em que fornecedores e prestadores de serviços cobram do Estado a regularização de compromissos em setores essenciais. Na saúde e na educação, há pendências de pagamentos. Outro impasse envolve o custeio das passagens dos estudantes da rede pública estadual.
Na última quarta-feira, 28, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou que existem obrigações financeiras pendentes do Governo do Amazonas desde 2025 relacionadas às passagens estudantis.
A entidade comunicou à Justiça do Trabalho que as concessionárias não têm condições econômico-financeiras de continuar fornecendo novos créditos aos estudantes sem a correspondente contraprestação do Estado. O sindicato sustenta que as empresas não podem financiar indefinidamente uma política pública estadual com recursos próprios.
Gestão Roberto Cidade
Entre abril e outubro deste ano, período em que Roberto Cidade está à frente do Governo do Amazonas, o Estado arrecadou R$ 21,98 bilhões, o equivalente a 70,8% dos R$ 31,03 bilhões arrecadados entre janeiro e 29 de outubro deste ano. No mesmo intervalo, as despesas empenhadas chegaram a R$ 19,87 bilhões, correspondendo a 67,3% dos R$ 29,54 bilhões empenhados em 2026.
Desse montante, R$ 19,08 bilhões foram efetivamente pagos, o equivalente a 73,8% de todos os R$ 25,84 bilhões desembolsados pelo Estado no ano. Considerando apenas a gestão Cidade, os empenhos consumiram o equivalente a 90,4% da arrecadação registrada entre abril e outubro, enquanto os pagamentos representaram 86,8% das receitas do período. A diferença entre o arrecadado e o empenhado ficou em R$ 2,11 bilhões, enquanto R$ 790 milhões separavam as despesas empenhadas das efetivamente pagas.
Reunião
Cidade exerce um mandato residual e deixará o Governo do Amazonas em janeiro de 2027, quando Omar Aziz (PSD), eleito no segundo turno, assumirá o Executivo estadual. Nesta quinta, Cidade e Omar também se reúnem para iniciar as ações de transição entre as duas administrações.
O próximo governo receberá um orçamento que cresceu de forma expressiva nos últimos dois anos, mas também encontrará compromissos financeiros acumulados e despesas empenhadas que avançam em ritmo superior ao das receitas. A situação coloca a execução orçamentária e a regularização de pagamentos entre os principais desafios da passagem de comando no Estado.
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