O Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e à importância do diagnóstico precoce, também abre espaço para ampliar o debate sobre a saúde, a segurança e os direitos das mulheres. Em Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) tem leis em vigor voltadas à proteção feminina, ao enfrentamento da violência e à garantia de direitos, com medidas que alcançam mulheres em diferentes fases da vida.
Entre as iniciativas está a Lei nº 3.612/2026, que determina a divulgação de informações sobre canais de denúncia de violência doméstica e familiar nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município. A medida busca ampliar o acesso da população aos mecanismos de denúncia, utilizando um documento que chega anualmente aos imóveis da capital amazonense.
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Outra legislação de autoria da parlamentar é a Lei nº 3.015/2023, que dispõe sobre a realização de campanhas de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas ao lazer esportivo em Manaus. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população e contribuir para que mulheres possam frequentar esses espaços com mais segurança, seja para caminhar, correr ou praticar outras atividades físicas.
Na área dos direitos das mães, a Lei nº 3.149/2023 garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno. A legislação reconhece a importância da doação, que contribui para a alimentação de recém-nascidos, especialmente bebês prematuros e aqueles que necessitam de cuidados especiais.
A valorização e o respeito às mulheres também estão presentes na Lei nº 3.317/2024, que proíbe a denominação de ruas e outros logradouros públicos de Manaus com nomes de pessoas condenadas, por sentença definitiva, por crimes cometidos contra mulheres. A medida estabelece um critério para homenagens públicas, considerando a gravidade da violência de gênero.
Além dessas iniciativas, Thaysa Lippy é autora da Lei nº 2.929/2022, que determina a orientação de estudantes da rede pública municipal sobre abuso sexual infantil. A legislação contribui para a prevenção e a identificação de situações de violência, incluindo aquelas que atingem meninas e adolescentes.
Para a vereadora, o Outubro Rosa é uma oportunidade de reforçar que o cuidado com as mulheres deve ser uma prioridade permanente, abrangendo a saúde física e emocional, a segurança e o acesso aos direitos.
“O Outubro Rosa nos lembra da importância de cuidar da saúde, mas também precisamos olhar para a mulher em todas as fases da vida. É preciso garantir que ela tenha seus direitos respeitados, possa viver sem violência, tenha segurança nos espaços públicos e receba apoio durante a maternidade. Nosso trabalho na Câmara tem sido transformar essas necessidades em leis que façam diferença na vida das mulheres de Manaus”, destacou Thaysa.
