O Governo do Amazonas publicou o Decreto nº 55.486, que declara situação de emergência no estado em decorrência da estiagem e do cenário climático previsto para os próximos meses. A medida considera as condições associadas ao fenômeno El Niño, com projeção de chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média, fatores que podem intensificar o déficit hídrico e seus impactos no Amazonas.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) de 21 de setembro de 2026, o decreto tem vigência de 180 dias e amplia os mecanismos de prevenção, preparação e resposta dos órgãos estaduais diante da possibilidade de agravamento da estiagem.
Com base nos impactos registrados durante a estiagem de 2024 e nas projeções elaboradas para 2026, estima-se que até 162 mil famílias, correspondentes a aproximadamente 648 mil pessoas, possam ser impactadas em diferentes níveis pelos efeitos da redução das chuvas e dos níveis dos rios. O planejamento estadual considera a possibilidade de impactos nos 62 municípios, conforme a evolução do cenário hidrológico.
Informações do Painel El Niño 2026-2027 e prognósticos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam elevada probabilidade de permanência das condições associadas ao fenômeno até, pelo menos, o início de 2027. As projeções apontam possibilidade de precipitações abaixo da média e temperaturas acima da média ao longo do período.
Entre os principais efeitos acompanhados pelo Estado está a redução dos níveis dos rios, que pode gerar restrições à navegabilidade e, consequentemente, afetar o deslocamento de pessoas, o abastecimento e o transporte de produtos e serviços para municípios e comunidades do interior.
Fortalecimento da atuação integrada
A declaração de situação de emergência permite fortalecer a atuação integrada dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, ampliar o monitoramento das condições climáticas e hidrológicas e assegurar maior capacidade de resposta às localidades que eventualmente sejam afetadas.
As ações serão coordenadas pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, responsável pela articulação, planejamento e acompanhamento das medidas adotadas durante a vigência do decreto.
Entre as providências previstas está a possibilidade de adoção dos procedimentos administrativos estabelecidos pela legislação para situações emergenciais, quando necessários à aquisição de bens, insumos e serviços destinados diretamente às ações de prevenção, assistência e resposta aos efeitos da estiagem.
Também poderão ser realizadas obras e intervenções emergenciais nas áreas afetadas, quando indispensáveis à segurança, à mobilidade, à assistência e à proteção da população.
Todas as medidas deverão ter relação direta com o enfrentamento dos impactos da estiagem e observar a legislação aplicável. As intervenções de natureza ambiental deverão ser comunicadas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e estarão sujeitas ao acompanhamento e controle do órgão, além das autorizações e demais exigências previstas em lei.
Preparação antecipada
As medidas de preparação para a estiagem vêm sendo adotadas pelo Governo do Amazonas desde o início do ano, a partir do acompanhamento das condições meteorológicas e hidrológicas e da articulação entre órgãos estaduais, municípios e diferentes setores da sociedade.
Entre as ações antecipadas estão o envio de medicamentos e insumos para municípios do interior, a preparação da logística de abastecimento, a instalação de sistemas de captação e tratamento de água por meio do Programa Água Boa e a aquisição preventiva de itens destinados à assistência humanitária, como cestas básicas e caixas-d’água.
Em 1º de julho, o Estado já havia decretado, de forma preventiva, situação de emergência climática e ambiental, permitindo antecipar o planejamento e a mobilização dos órgãos públicos diante dos riscos associados ao período de estiagem.
O novo decreto considera a atualização das projeções climáticas e hidrológicas e reforça as medidas necessárias para garantir capacidade de resposta do Estado à medida que o cenário evolua, priorizando a assistência às populações eventualmente afetadas e a manutenção dos serviços essenciais.
