A Prefeitura de Boa Vista ultrapassou o limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, ao comprometer 49,99% da Receita Corrente Ajustada (RCA) com o pagamento de servidores no primeiro quadrimestre de 2026. O percentual supera o limite de alerta de 48,60% e reflete um crescimento de R$ 231,03 milhões nas despesas com o funcionalismo público em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2026, a folha de pagamento do Poder Executivo Municipal consumiu R$ 1,28 bilhão. No mesmo período de 2025, o valor informado ao Tesouro Nacional havia sido de R$ 1,05 bilhão, comprometendo 45,32% da Receita Corrente. A diferença representa uma alta de 21,86%.
O período de abrangência do relatório do exercício vigente incluiu as administrações do ex-prefeito e pré-candidato ao Governo de Roraima, Arthur Henrique, e o primeiro mês da gestão do atual prefeito Marcelo Zeitoune, ambos do PL.
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Conforme os documentos, enquanto as despesas com pessoal avançaram em ritmo acelerado, a arrecadação municipal apresentou crescimento significativamente menor. A Receita Corrente Ajustada passou de R$ 2,33 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025 para R$ 2,57 bilhões no mesmo período de 2026, um acréscimo de R$ 244,6 milhões, equivalente a aproximadamente 10,5%.
Os dados indicam que quase todo o aumento da receita foi absorvido pela expansão da folha de pagamento. Dos R$ 244,6 milhões adicionais arrecadados pelo município, R$ 231,03 milhões foram destinados às despesas com pessoal, o que corresponde a 94,42% do crescimento da receita. Na prática, restaram cerca de R$ 13,6 milhões do incremento arrecadatório para atender outras demandas da administração pública.
A diferença entre a evolução das despesas e das receitas evidencia um aumento da pressão exercida pela folha de pagamento sobre as contas municipais. Os números mostram que os gastos com servidores cresceram em velocidade mais que duas vezes superior à expansão da Receita Corrente Ajustada, ampliando o comprometimento das receitas com despesas obrigatórias.
Do ponto de vista fiscal, esse comportamento é considerado um sinal de atenção, uma vez que reduz a margem de manobra da administração para investimentos, manutenção de serviços públicos e absorção de eventuais oscilações na arrecadação. Quanto maior a parcela da receita destinada ao custeio da máquina pública, menor tende a ser a capacidade financeira do município para executar outras políticas públicas.
Apesar de ter ultrapassado o limite de alerta, a Prefeitura de Boa Vista ainda permanece abaixo dos demais patamares estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação fixa em 51,3% o limite prudencial e em 54% o limite máximo para despesas com pessoal dos municípios, ambos calculados sobre a Receita Corrente Ajustada.
As informações do Tesouro Nacional são de acesso público. Cada relatório utiliza para a base de cálculo um período de 12 meses corridos, apesar de ser considerado quadrimestral.
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